A obrigação dos fluxos de caixa

1.1 - CONTEXTUALIZAÇÃO

A obrigatoriedade da Demonstração do Fluxo de Caixa (D.F.C.) preconizada pela Lei

11.638/2007, respondia a um anseio de longa data da classe contábil brasileira. Essa solicitação tinha

origem na capacidade informacional desse demonstrativo contábil, assim como pela sua larga

utilização em todo o mundo.

1.2 - DEFINIÇÕES BÁSICAS

OBJETIVO: Proporcionar aos usuários das Demonstrações Contábeis, uma base para avaliar a

capacidade de a Entidade gerar caixa e Equivalentes de Caixa.

ALCANCE: A totalidade das Entidades, uma vez que todas precisam de caixa para efetuar

suas operações, pagar suas obrigações e prover retorno para seus investidores.

UTILIDADE: Habilitam os usuários a avaliar as mudanças nos ativos líquidos de uma

Entidade, sua estrutura financeira e sua capacidade de alterar os valores e prazos.

1.3 - A DEMONSTRAÇÃO EM SI

A DFC. possui como finalidade demonstrar as entradas e saídas de Caixa e de Equivalentes de

Caixa ocorridas em determinado período.

Caixa é definido por numerários em espécie e depósitos bancários disponíveis.

Equivalentes de Caixa são definidos como Aplicações Financeiras de curto prazo prontamente

conversíveis em montante conhecido de caixa com pequeno risco de mudança de valor. A finalidade

desses valores é de atender compromissos de caixa de curto prazo. Vale ressaltar que as Contas

Garantidas não são consideradas Equivalentes de Caixa e que a DFC exclui de sua apresentação, a

movimentação de valores entre Caixa e Equivalentes de Caixa (item 10), uma vez que o demonstrativo

demonstra estes valores pelo montante total.

A DFC é segregada em três tipos distintos de fluxos de caixa: operacional, investimentos e

financiamentos.

1.3.1. FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL

O Fluxo de Caixa Operacional demonstra as principais atividades geradoras de receita e outras

atividades não classificáveis nos Fluxos de Caixa de Investimentos e Financiamentos.

A sua finalidade é de amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da Entidade,

pagar dividendos e realizar novos investimentos.

Exemplos de movimentação de caixa classificável nesse fluxo de caixa são:

Vendas

Comissões

Fornecedores

Salários

Seguros

Imposto de Renda

Investimentos Temporários.

Os recebimentos originários da venda de ativo imobilizado, assim como os ganhos e perdas

apurados nessas transações, são classificáveis em Fluxo de Caixa de Investimentos e não no Fluxo de

Caixa Operacional.

Já a compra de ativos para aluguel, e sua venda posterior, são classificáveis como Fluxo de

Caixa Operacional. Pelo mesmo conceito, os valores de recebimento de aluguéis também são

classificados como Fluxo de Caixa Operacional.

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Outra movimentação financeira classificável como Fluxo de Caixa Operacional é a compra e

venda de títulos e empréstimos adquiridos para revenda.

Uma definição importante do Pronunciamento se refere à obrigatoriedade de publicação da

conciliação entre o lucro e a geração de caixa operacional.