ATIVIDADE 03

Questão 01 - Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em até 03 parágrafos.

R.: Incidência legal de um imposto é a realidade sobre a qual o imposto incide, ou a pessoa a quem incumbe a obrigação do seu pagamento (contribuinte legal ou sujeito passivo). Exemplo: titular do rendimento, no caso do IRS; empresa vendedora de um bem, no caso do IVA.

Incidência econômica de um imposto refere-se à realidade ou à pessoa sobre que efetivamente recaiu o ônus da tributação (contribuinte de fato), após a “cadeia de reações” e ajustamentos operados no comportamento dos agentes (o designado, fenômeno da “repercussão”).

Já Incidência fiscal nada mais é do que o efeito pelo qual recai em apenas um contribuinte, ou seja, boa parte dos impostos é gasta em bens e serviços recebidos sem pagamentos diretos pela coletividade e dependendo de como o gasto é feito, pode haver uma diferença entre os benefícios de serviços públicos que cada pessoa recebe e aquilo que ela paga e cabe a incidência fiscal levar todo esse processo em consideração.

Questão 02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de redistribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta.

R.: Projetos sociais, ligados direta ou diretamente ao cidadãos, subsídios para financiamentos, o sistema de saúde público e previdenciário, são algumas formas de redistribuição de renda pelo estado. Acredito que houve uma melhora de uns anos pra cá, mas ainda está longe de ser o ideal para o país como um todo. Um conjunto de governos que raramente se pensou a longo prazo, somados a corrupção, tanto de quem governa tanto dos governados, acabou fragilizando e deixado nad eficaz o sistema de redistribuição no Brasil.