ATPS

É encontrado aplicando-se sobre a receita bruta mensal:

- As seguintes alíquotas para achar a base de cálculo:

- Ind / Comércio,transporte de cargas, atividade rural, representação comercial, imobiliárias, execução de obras de construção civil, hospitais, transportes de carga e outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços = 8%,

- Revenda para consumo de derivados de petróleo, álcool e gás = 1,6 %,

- Prestação de serviços em geral, Intermediação de negócios, administração, locação ou cessão de bens móveis ou imóveis, construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra, factoring = 32% (*)

- Serviços de profissão regulamentada e sociedades civis 32 %,

- Serviços de transporte, exceto o de cargas 16 %,

(*) As pessoas jurídicas, cuja receita bruta anual das atividades assinaladas seja de até R$ 120.000,00, poderão reduzir, de 32% para 16%, o percentual de determinação da base de cálculo do imposto mensal.

- sobre os valores da base de cálculo aplica-se a alíquota de 15%.

- Apuração trimestral, com pagamento em quota única até o último dia útil do mês subseqüente, ou parcelado com vencimento no último dia útil dos três meses subseqüentes ao do Fato Gerador.

- Adicional de 10% aplicável sobre a parcela do lucro presumido que exceder o limite de R$ 60.000,00 (no trimestre completo). ou de R$ 20.000,00 por mês do trimestre incompleto.