ATPS

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

6º Semestre – Serviço Social

Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso.

Polo de Senhor do Bonfim-BA-7228.

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

6º Semestre – Serviço Social

Turma N 60.

Claudenice Mota da Silva RA 368292.

Delma Reis de Oliveira RA 336006.

Ylenia Naline de C. Correia RA368721.

Simone de Souza Vieira RA 352134.

Valéria Avelino Bezerra RA 376083.

Estrutura do Estado, Concretização das Leis, Tripé de Cidadania.

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distancia para a disciplina de Política Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso.

Prof. EAD Ma.Edilene Xavier.

Tutora Presencial:

Neuseildes A. Rios do Vale.

Senhor do Bonfim-BA,

03 de Novembro de 2014.

SUMÁRIO

I.Introdução..........................................................................................................................3.

1.1 Síntese acerca do EstatutodaCriançaedoAdolescente...............................................3.

1.2 Síntese acerca do Estatuto do Idoso................................................................................5.

1.3 A Relevância do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso............7.

1.4 A Expectativa do Idoso no Brasil..................................................................................9.

1.5 A Pesquisa Cientifica acerca da terceira idade............................................................10.

II. Relatório Cientifico........................................................................................................11.

2.1 Objetivos.......................................................................................................................11.

2.2 Justificativa...................................................................................................................11.

2.3 Metodologia..................................................................................................................11.

III. ConsideraçõesFinais....................................................................................................13.

IV. ReferenciasBibliográficas............................................................................................15

I. INTRODUÇÃO.

O presente trabalho proposto tem como objetivo abordar as questõestemáticas pertinentes o serviço social e as normativas tido o Estado como executor das politicas sociais públicas e o papel da sociedade, a partir da Constituição Federal de 1988 que estabelece vários direitos aos cidadãos brasileiros, e assim ás crianças, adolescentes e idosos.

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente sob a Lei nº 8.069 em 13 de Julho de 1990 e do Estatuto do Idoso sob a Lei 10. 741/03. Essas legislações se revelam essencialmentepara a consagração dos direitos fundamentais da pessoa humana, protetor dos direitos especialmente para aqueles que se encontra em situação de risco pessoal ou social, reforça e contribuir na garantia efetiva de tais direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, como seu nome diz, é um Estatuto que normatizaos direitos e deveres para crianças e adolescentes, o mesmo se divide em dois níveis: o primeiro lista os direitos fundamentais da infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza. O segundo delibera diretrizes e bases da política para atendimentos no que se refere aos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, por meio de procedimentos protetivos.

Nas disposições finais está à aplicação do diploma legal, através da definição de estrutura e mecanismos para sua concretização no ECA que apresenta um modo diferenciado de percepção à criança e adolescente normatizando a forma de tratamento e desmistificando conceitos ideológicos. Assim o termo “menor” deixou de ser usado depois da publicação doECA, passando a ser substituído por “criança e adolescente”. Faz se necessário observar a criança e o adolescente em outra perspectiva. Porém como toda lei, a ECA tem pontos positivos e negativos.

Há pontos questionáveis, como no artigo 4º, que diz: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

As afirmações sancionadas são de fato necessárias e importantes para proteção e defesa das crianças e adolescentes, sob uma análise profunda da realidade o Estado deixa lacunas em abertos sem adevida prática das como consta nas linhas do Estatuto, pois esses direitos não são garantidos de forma correta as camadas sociais mais baixas e assim não podemos esperar que esses cresçam fisicamente e emocionalmente saudáveis.

É importante que todos os segmentos envolvidos com a questão estejam comprometidos com o espirito da Lei. Vários estudos apontam que crianças e adolescentes vítimas de maus tratos (violência sexual, física