ATPS

A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:

 Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade.  Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem

Para atingir estes objetivos, a ATPS propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução.

Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional.

AUTORIA: Renato Garcia Pinto Faculdade Anhanguera – Unia –Santo André

Linguagem Jurídica e Argumentação

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Competências e Habilidades

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes Curriculares Nacionais, descritas a seguir.

 Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica.  Utilizar a terminologia jurídica nos procedimentos processuais civis.  Interpretar e aplicar as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil.  Definir julgamentos e tomadas de decisões.

Participação

Esta atividade será, em parte, desenvolvida individualmente pelo aluno e, em parte, pelo grupo. Para tanto, os alunos deverão:

 organizar-se, previamente, em equipes de três a cinco participantes;  entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina e  observar, no decorrer das etapas, as indicações: Individual e Equipe.

Desafio

Você recebeu em seu escritório de advocacia dois novos clientes com duas causas diferentes, os quais lhe criaram uma situação inusitada, mas extremamente enriquecedora, pois, há alguns dias, você está preparando duas peças processuais análogas, mas com pedidos opostos. Analisemos os dois casos:

1) O primeiro cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro.

Curiosamente, você é advogado do pai de um rapaz de 17 anos que conseguiu autorização judicial para se casar com o namorado um ano mais velho. Você representa os pais do rapaz e busca, em grau de recurso, reverter a decisão judicial de primeiro grau, sendo que sua argumentação principal, neste processo, é a ilegalidade do casamento homoafetivo.

2) Seu outro novo cliente é um famoso artista que quer impedir que um livro sobre sua vida seja lançado. Segundo lhe