ATPS - Licitações

I – INTRODUÇÃO

Como cidadão, quando temos necessidade de adquirir algum bem ou serviço, focamos o nosso objetivo, fazemos uma pesquisa nas lojas e adquirimos o produto que nos atenda com qualidade, no local que nos ofereceu o menor preço. Isso é racional. Da mesma forma deve acontecer no poder público que administra o dinheiro do povo.

A Administração Pública deve agir dentro da lei, com bom senso, de forma equilibrada e responsável, na hora de adquirir um bem ou contratar um serviço. Entre suas atribuições esta: fazer pesquisa de mercado, discutir preços, e realizar a compra que melhor ajuste-se aquele órgão, repartição ou entidade pública, com o objetivo de encontrar o produto ou o serviço de seu interesse de melhor qualidade e com o menor preço, uma vez que o administrador público é o gestor do patrimônio, das riquezas da comunidade e de todo cidadão. A Lei 8.666 de 21.06.93, que estabelece as normas e procedimentos que permite à Administração Pública administrar os recursos públicos (dinheiro público), com transparência nos seus atos, para a aquisição em geral, contratação de obras e serviços etc., ou seja, através de licitação, inexigibilidade ou dispensa. Visando permitir a transparência dos atos públicos, possibilitando assim a fiscalização e controle, normas foram instituídas para criar mecanismos a fim de impedir a má administração do patrimônio e do bem comum. Este trabalho tem por objetivo fortalecer o entendimento quanto aos conceitos estudados de Licitação e sua finalidade, as exigências de licitar e quem está obrigado, modalidades e fases da licitação, contrato administrativo, sua importância e suas principais modalidades, nos tornando capazes de detectar as irregularidades que ocorrem na administração pública, para quando estivermos exercendo nossa função como Gestor, trabalharmos dentro do que estabelece a legislação, cumprindo todas as normas e procedimentos estabelecidos.

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