Abertura Inventário
Dissertações: Abertura Inventário. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: francineb • 9/9/2013 • 843 Palavras (4 Páginas) • 488 Visualizações
EXELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMERCA DE .........
XXXXXXXXXX, brasileira, separada, camareira, RG n°XXXXX X, CPF n° XXXXX X, residente e domiciliada a Rua XXXXX X, na cidade de XXXXX X vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores signatários, requerer a abertura de INVENTÁRIO em virtude do falecimento de XXXXX X, brasileira, casada, falecida em 20 de dezembro de 2010, tendo em vista que nenhum dos outros herdeiros tenha requerido o mesmo e transcorrido o prazo previsto no artigo 983 do Código de Processo Civil.
Outrossim, desde já apresenta suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, com fundamento no art. 993 do Código de Processo Civil.
Da Legitimidade da Autora
Conforme dispõe o artigo 987 do CPC, a quem estiver a posse e administração do espólio cabe a propositura do inventário, no prazo do artigo 983 do CPC.
Tendo em vista que o óbito ocorreu em 20 de dezembro de 2010, e até a presente data não ter sido proposto o inventário, e sendo a Autora herdeira necessária, é legítima para ingressar com ação.
Da herança
Em 20 de dezembro de 2010, faleceu a XXXXX X, brasileira, casada pelo regime da comunhão universal, 85 anos, residente e domiciliada na XXXXX X, que deixou o marido e três herdeiros maiores e capazes, bem como, bens a inventariar e não deixou dívidas conhecidas, conforme a seguir exposto.
Do cônjuge e dos herdeiros necessários
A de cujus deixou o seu cônjuge e herdeiros necessários, as pessoas que seguem:
XXXXX X, cônjuge, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do CPF nXXXXX X, residente e domiciliado na Rua XXXXX X
XXXXX X, filha, brasileira, solteira, 55 anos, residente e domiciliada naXXXXX X
XXXXX X filho, brasileiro, separado, 65 anos, residente e domiciliado na localidade de XXXXX X
XXXXX X, filha, brasileira, separada, 52 anos XXXXX X
Dos bens
A de cujus deixou os seguintes bens imóveis a inventariar:
a) uma parte ideal de 23.340,08m² sobre uma fração de terras, sem benfeitorias, com área superficial de 180.000,00m² (cento e oitenta mil metros quadrados), situada no lugar denominado Faxinal de Dentro, distrito de Trombudo, neste município, com as seguintes confrontações: na Frente, com o Rio Pardo; no Fundo, com terras de Julio Leopoldo; De uma Lado, com terras de Ademar da Silva; e, De outro Lado, com terras de herdeiros de Wendelino Gabe. Avaliado em R$ 9.336,00 (nove mil, trezentos e trinta e seis reais).
b) um parte ideal de 1has.7.000,00m² sobre a parte ideal de uma área de terras rurais, correspondente a superfície de 3,7 há. (três hectares e sete mil metros quadrados), com8,33% na casa de construção mista e demais insignificantes benfeitorias, localizada dentro de maior área com 222.000,00m² (duzentos e vinte e dois mil metros quadrados), situada no Faxinal de Dentro zona rural do distrito de Trombudo, neste município, cujo todo confronta-se: na Frente, com a estrada nova; no Fundo, com terras de João Becker; de um lado de Alvino Augusto da Silveira; e, de outro lado, com terras de José Manoel da Silva. Avaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
c) uma parte ideal de 110.098,00m² sobre a parte ideal de terras com a área superficial de 111.000,00m² (Cento e onze mil metros quadrados), com terça parte de uma casa de construção mista e demais benfeitorias existentes, todas em mau estado de conservação, dentro de um todo maior de 222.000,00m², situada no Faxinal
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