Administração Pública E O Terceiro Setor

1) Pesquise a participação atual do terceiro setor na economia brasileira. Quais são os interesses do primeiro, segundo e terceiro setor? Explique.

Para explicar a participação do terceiro setor na economia brasileira, primeiramente devemos definir o que vem a ser esses setores, sendo eles o Primeiro Setor, como sendo o Estado, ou seja, o "setor público" (cumprindo uma função administrativa dos bens públicos e obedecendo assim às ações do Estado com fins públicos, tanto na esfera municipal e estadual como no federal). O Segundo Setor é o mercado (representado pelas empresas privadas com fins lucrativos) o “setor privado”, e o Terceiro Setor que é composto pelas organizações sem fins lucrativos, ou seja, por organizações não-governamentais e não-econômicas. Em nosso país o terceiro setor passou a existir, atuando nas falhas deixadas pelos setores públicos e privados, ou seja, para suprir as falhas do Estado e do setor privado no atendimento às necessidades da população, numa relação conjunta, através de recursos da sociedade civil e do segundo setor (empresas), buscando o bem-estar social da população. Assim sendo, o Terceiro Setor não é nem público nem privado. No mundo e no Brasil, há diferentes organizações que englobam o terceiro setor, sendo a mais comum as ONG´s (Organizações não-governamentais), que buscam promover e apoiar políticas públicas que apontem para a melhoria da qualidade de vida da população e ao cumprimento das leis por parte de empresas privadas e do governo. Podem ser citadas como fazendo parte também do Terceiro Setor (além de incluir o amplo leque das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação, bem-estar social), estão igualmente as que são voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos como mulheres, negros, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, cultura e lazer, entidades beneficentes e associações. O Terceiro Setor é um modelo de que as idéias liberais podem ser realizadas e que seus resultados são superiores aos resultados alcançados por meio da interferência estatal. Essas organizações, muitas vezes, são auto-suficientes (baseadas muitas vezes no voluntariado) ou captam recursos diretamente na iniciativa privada, portanto, não são entidades que dependem financeiramente do Estado. A própria sociedade civil organizada (através do terceiro setor), pode atuar de forma mais ampla e com melhores resultados, já que nenhuma decisão será tomada com base na repercussão política que aquele ato pode ter, mas, sim, no real resultado que pode trazer, pois terá melhores condições de analisar os problemas existentes e apontar soluções para o encaminhamento dos mesmos. Assim sendo, o Terceiro Setor exerce um papel importante para o desenvolvimento sustentável do Brasil, sendo apresentado através de alternativas que demonstram que o Estado não precisa aumentar para que os problemas sociais sejam reduzidos. Enfim, a presença de uma organização do Terceiro Setor onde quer que seja, deve ser para trazer benfeitoria, progressos e também organização para o fim a qual foi destinada.

Ao desenvolver atividades conjuntas com empresas privadas ou organizações sociais, o Estado deve viabilizar projetos e programas sociais na tentativa de gerar o desenvolvimento cultural, educacional, social e atender a pessoas excluídas e/ou de baixa renda. Assim sendo, as sociedades privadas devem retribuir seus ganhos à sociedade por meio de ações sociais, e para esse fim, as empresas precisam em contra partida do Estado (que lhe oferece incentivos fiscais), com a intenção de motivar a aplicação de recursos privados nas áreas sociais.

O Primeiro Setor, sendo o setor público (o Estado), aplica o dinheiro público em ações para a sociedade, o Segundo Setor, que são as empresas, investe o dinheiro privado nas suas próprias atividades e o Terceiro Setor (ONGs) utiliza o dinheiro privado em atividades públicas.

A conjunção dos três setores é essencial para os interesses de toda sociedade. Para estarem sempre atuantes, as organizações do Terceiro Setor precisam de recursos e parcerias, aquelas que não possuem recursos próprios recebem auxílio do governo e de empresas privadas. Além disso, o trabalho do governo é concluído por este acordo e as empresas privadas têm no Terceiro Setor um espaço aberto para distinguirem as causas que defendem e melhorias que buscam para a sociedade, ou seja, devem mostrar eticamente o trabalho realizado e o compromisso social que tal organização defende sem gerar desconfiança por parte da direção de verbas e o destino do bem social. O interesse está justamente ai, na junção dos três setores, que juntos, se auxiliam e chegam a um fim, e cada um tendo seus benefícios.

2) Como a administração pública pode se beneficiar do terceiro setor?

De acordo com Fernandes (1994, p. 21), assim é definido o terceiro setor:

“(...) um conjunto de organizações e iniciativas privadas que visam