As opiniões dos sociólogos sobre a sociedade civil e estatal

John Locke

1. Contratualismo

Locke segue o modelo hobbesiano do argumento contratualista, mas, como discorda profundamente do absolutismo, vai incluir expressamente entre as tarefas da sua análise contratualista a formulação de critérios precisos, através dos quais seja possível:

1) Distinguir claramente um poder legítimo de um poder ilegítimo.

2) Definir a amplitude de competências e os limites do exercício do poder político.

3) Determinar a finalidade do exercício do poder político.

Todos estes critérios estão interligados e obrigam Locke a reformular o argumento contratualista, começando por redesenhar o ponto de partida, o estado de natureza. Numa perspectiva diametralmente oposta à de Hobbes, Locke atribui aos indivíduos, no estado de natureza, direitos básicos inalienáveis por qualquer contrato: o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Note-se que este direito natural à propriedade, no sentido de um direito a fazer seus, pelo trabalho, os bens sem dono, se distingue claramente da justificação contratualista de Hobbes e mesmo de alguns jusnaturalistas, como Grócio e Pufendorf.

2. Estado Natureza

No estado de natureza, situação em que segundo a doutrina contratualista o homem ainda não instituiu o governo civil, John Locke entende que os indivíduos são iguais, independentes e estão plenamente livres para decidir suas ações, dispor de seus bens e regular os semelhantes que possam vir a ofender os seus direitos naturais de acordo com seu próprio arbítrio, sendo permitido usar de qualquer meio para salvaguardar suas vidas, liberdade, saúde e posses. No entanto, a vida neste estado natural, implica na incerteza e insegurança da manutenção de próprios direitos, pois o homem é exposto constantemente à violação de sua intimidade e domínios, uma vez que todos são reis absolutos em suas decisões e julgam de acordo com seus valores, sempre em causa própria. Este julgamento, ainda que de forma correta, não dispõe de nenhum poder social instituído que sustente e dê subsídios para execução de sua sentença. O homem, então, renuncia esta condição de liberdade pelo aparente paradoxo da sujeição e submissão ao domínio de outro poder instituído pelo consenso entre os indivíduos, a fim de estabelecer a própria liberdade. Isto somente será possível em uma sociedade politicamente organizada e regulada por uma instituição comum a todos, que supra as carências e deficiências do estado de natureza, garantindo-lhes a conservação da propriedade, finalidade precípua para os homens se unirem em sociedades políticas e se submeterem a um governo, dando-lhes leis claras e conhecidas, um magistrado imparcial e um poder legítimo para fazer valer a execução de sua sentença.

3. Conceito de Estado

Locke criticou a teoria do direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população. Embora admitisse a supremacia do Estado, Locke dizia que este deve respeitar as leis natural e civil.

Locke também defendeu a separação da Igreja do Estado e a liberdade religiosa, recebendo por estas idéias forte oposição da Igreja Católica.

Para Locke, o poder deveria ser dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. De acordo com sua visão, o Poder Legislativo, por representar o povo, era o mais importante.

Embora defendesse que todos os homens fossem iguais, foi um defensor da escravidão. Não relacionava a escravidão à raça, mas sim aos vencidos na guerra. De acordo com Locke, os inimigos e capturados na guerra poderiam ser mortos, mas como suas vidas são mantidas, devem trocar a liberdade pela escravidão.

4. Relação entre Estado e Sociedade Civil

A relação entre o estado e a sociedade é baseada pela uma estrutura, que são os governantes “Estados” e os cidadãos “sociedade”. O surgimento do estado foi pela necessidade, tendo um objetivo de coletividade e solucionar conflitos. O estado moderno tem teorias que os fundamentos, John Locke (O governo do Estado civil), Thomas Hobbes (Leviatã).Direitos que o estado deve reconhecer é garantir o direito do cidadão; A relação entre Estado e Sociedade deve-se estar em um contrato social e todas as instituições políticas legitimadas pelo governo, e daí o cidadão é obrigado a cumprir leis, e esta formando o pacto-constituente. Quando os desenvolvimentos econômicos acontecem torna-se a capacidade política da sociedade que os indivíduos tenham direitos e ampliam sua participação e criação dos próprios direitos. Alguns exemplos são: Revolução Americana (1776) e Revolução Francesa (1789).

Pra ter uma estrutura organizada de um Estado moderno se forma-se quatro elementos que são:

* Um território, uma base física;

* Um povo, organizado em sociedade;

* Um governo, através do qual se manifesta o poder soberano do Estado; é transitório e tem responsabilidade de gerir a "casa pública".

* Um poder político soberano, expressa em conjunto e normas e leis imperantes que ultrapassam seus limites e organizacionais e alcançam os indivíduos em sociedade, para regular convívio social.

Jean Jacques Rousseau

1. Contratualismo

Rousseau (1712-1778) considera que o ser humano é essencialmente bom, porém, a sociedade o corrompe. Ele considera que o povo tem a soberania. Daí, conclui que todo o poder emana (tem sua origem) do povo e, em seu nome, deve ser exercido. O governante nada mais é do que o representante do povo, ou seja, recebe uma delegação para exercer o poder em nome do povo.

Rousseau defende que o Estado se origina de um pacto formado entre os cidadãos livres que renunciam à sua vontade individual para garantir a realização da vontade geral. Um tema muito interessante no pensamento político de Rousseau é a questão da democracia direta e da democracia representativa.

A democracia direta supõe a participação de todo o povo na hora de tomar uma decisão. A democracia representativa supõe a escolha de pessoas para agirem em nome de toda a população no processo de gerenciamento das atividades comuns do Estado.

2. Estado Natureza

Para Rousseau o estado de natureza não caracteriza um período da história humana marcado por inconveniências