Os resultados internacionais de debate sobre a sociedade civil nos círculos acadêmicos

Após três décadas de intenso debate internacional sobre a sociedade civil nos circuitos acadêmicos, das instituições orientadas para desenvolvimento e cooperação internacional e dos próprios ativistas, é possível reconhecer três consensos razoavelmente amplos sobre aquilo que fora caracterizado pelo mundo afora como

“emergência”, “ressurgimento”, “redescoberta”, “resgate”, “ressurreição” de sociedades civis “vibrantes” –

adjetivo predileto da literatura. Primeiro, as interpretações mais influentes da sociedade civil carregaram as

tintas na estilização normativa de uma sociedade civil virtuosa e produtora de efeitos democratizadores nos

planos político, cultural e econômico. Segundo, a sociedade civil é abissalmente mais heterogênea do que

os modelos teóricos formulados no momento da “euforia”. Eles levariam a supor e – em vez de unificada por

compromissos virtuosos e valores comuns como suposto nesses modelos – perpassariam à sociedade divergências e conflitos, visto que ela é portadora de características que podem gerar efeitos positivos ou negativos. Terceiro, a sociedade civil ou o conjunto de atores habilitados a se qualificar como parte dela em cada

contexto tem assumido funções institucionalmente reconhecidas – por governos nacionais e subnacionais e

por instituições multilaterais – no desenho, no controle e na execução de políticas públicas e programas de

ajuda, bem como na representação de públicos diversos e interesses difusos.1Os três consensos constituem um avanço: o primeiro sintetiza o teor das críticas nos balanços sobre a literatura passada, o segundo e o terceiro, além de acusar deficiências, apontam para desafios de pesquisa e

análise a serem enfrentados. Pouco se sabe, ainda, da forma como se organiza e opera a heterogeneidade

da sociedade civil: como se compõem e quais as consequências de diferentes ecologias organizacionais,

qual a posição e as funções dos diferentes tipos de organizações civis e quais suas estratégias de articula-

ção, como se relacionam essas ecologias organizacionais com as instituições políticas? Também possuímos

conhecimento assaz insatisfatório sobre o alcance e as implicações dos novos papéis assumidos pelas organizações civis: o quanto as organizações civis orientam suas ações para as instituições políticas, qual a

variação das funções assumidas pelas organizações e qual a efetividade desses papéis, quais os efeitos desse envolvimento institucional sobre as próprias organizações civis e sobre o modo de operação do aparato

administrativo, quais as fontes de legitimidade e dispositivos de accountability vinculados a esses papéis?

Este capítulo inscreve-se no segundo conjunto de questões. Mais especificamente, visa a iluminar o estatuto político da sociedade civil. Os papéis assumidos por atores da sociedade civil em regimes democráticos supõem a presença de determinadas capacidades, de espaços e oportunidades estáveis para

pôr em jogo essas capacidades e de repertórios de demandas e táticas de ação considerados em maior

ou menor grau legítimos. Essa combinação de fatores varia consideravelmente conforme o contexto