Atividade De Auto Desenvolvimento

Nome: Tatiane josete dos Santos

RA: 3748732562

TUTORA: GISELA MIGUEL MARTINHO

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO

Não, pois todos tem o direito de ir e vir livremente, mas quando ele comete atos de infração que ocorrerá na sua reclusão e no impedimento de sua liberdade. Mas para isso ocorrer é preciso que existam leis na qual possam ser executadas e aplicadas a todos aqueles que cometem um delito ou uma infração da lei. Qualquer ressalva tendo como objetivo promover o equilíbrio dos relacionamentos sociais é aceito visto que os direitos de um ser devem ser absolutos até o momento em que ele não ofereça riscos a outro individuo. Hoje uma das leis que mais prende é de pensão alimentícia na qual o individuo que não pagar o um determinado valor perde o direito de liberdade, sem direito á fiança, outro exemplo é a lei Maria da Penha, que é responsável pelas punições em casos de agressões contra mulher, é um exemplo claro de como um indivíduo tem seus direitos restritos em prol de um bem comum.

O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida de seus direitos, outra é quase desfavorecida. Os direitos se fossem absolutos enfraqueceriam o papel do estado. De uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total.

O direito de liberdade á um cidadão é chamado de “Habeas Corpus”, onde ele pode adquirir o direito de responder o processo em liberdade até o fim do julgamento. Existem muitos códigos de leis que muitas pessoas desconhecem.