Atps De Politica De Atenção A Criança Adolescente E Idoso

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

POLO- GRAJAU- MA

CURSO- SERVICO SOCIAL

DISCIPLINA – POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

PROFESSOR-EAD-MA. EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

TUTOR PRESENCIAL- IVANDA MARIA DE LIMA CORTEZ

ACADÊMICAS: MARIVALDA MORAIS BARROSRA: 299563

MAYARA DINIZ DOS SANTOS RA: 304080

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

SÍTIO NOVO-MA

2013

MARIVALDA MORAIS BARROS RA: 299563

MAYARA DINIZ DOS SANTOS RA: 304080

POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO.

TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLINA DE POLITICA SOCIAL DE ATENÇÃO Á CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO PARA OBTENÇÃO DE NOTA.

PORF: EDILENE XAVIER ROCHA GARCIA

SÍTIO NOVO-MA

2013

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO

II – TEMA

III – OBJETIVO GERAL

IV – JUSTIFICATIVA

V – METODOLOGIA

VI – RELATÓRIO CIENTÍFICO

VII – CONCLUSÃO

VII – REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo tratar dos direitos e princípios Constitucionais da criança e do adolescente e idoso pode-se observar uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Observamos a importância da família para o idoso, que tem por obrigação aceitar suas condições, para que possa sentir-se parte integrante da sociedade estimulando o convívio e a relação social. Trata também das questões voltadas para a formação da criança e do adolescente, dos direitos a saúde educação ao desenvolvimento emocional, social e humano. Proporcionando as crianças o direito a uma vida onde possa desenvolver todo o seu potencial físico e psicológico.

TEMA:

A criança, o adolescente e idoso e os direitos que lhes são assegurados.

OBJETIVO GERAL:

Promover ações que favoreça o combate e maus tratos infantis e contra idosos.

JUSTIFICATIVA:

Desenvolver um trabalho com uma equipe multidisciplinar junto as instituições, propondo soluções e conscientizando crianças e adolescentes e pais responsáveis idosos e a sociedade em geral da importância de se conhecer os direitos estabelecidos pelo ECA e pelo Estatuto do Idoso a fim de sensibilizar o publico alvo para com os maus tratos contra pessoa idosa e exploração sexual,violência domestica e abuso sexual infantil.

METODOLOGIA:

Fazer uma abordagem ao publico alvo através de palestras com psicólogos e assistentes sociais conduzindo-a, cada setor correspondente, orientando-os sobre os seus direitos.

RELATÓRIO CIENTIFICO

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O direito da proteção integral assegura que as crianças e adolescentes tem o direito e não pode ser exclusivo de uma categoria de menor carente, abandonado ou infrator, mas deve abranger todas as crianças e adolescentes sem distinção.

A Lei n-8069/1990 assegura as crianças e adolescentes medidas de proteção e ações de responsabilidades por ofensas aos direitos da criança e do adolescente, aprovada pela assembléia geral das nações unidas de 20 de novembro de 1989.

A partir da Constituição Federal e do Estado da Criança e do Adolescente (ECA), crianças e adolescentes devem ser considerados sujeitos de direitos.

Porem todos os direitos fundamentais inerentes a toda pessoa, são portadoras de direitos especiais em razão da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O que podemos observar é que a sociedade tem uma visão de que as crianças e adolescentes são cidadãos pela metade, apesar de suas limitações pela própria idade essas limitações não se referem aos direitos fundamentais e aos direitos especiais previstas no ECA.

Os direitos da criança não são apenas uma declaração de princípios gerais , mas representa um vinculo jurídico para os estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de direito interno as da convenção para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades.

O inciso II do art. 98 do ECA responsabiliza a família pela situação de risco pessoal ou social da criança;a falta, omissão ou abuso dos pais ou dos responsáveis.Entende se que falta dos pais significa ausência. A simples distancia física não justifica, juridicamente, a falta, mas pode ser motivo de ameaça ou violação dos direitos da criança.

Por omissão entende-se a ausência de ações dos pais ou responsável por abandono, tanto o material quanto o jurídico, o desamparo de aquele ser desprotegido, por negligencia pressupõe o desleixo, o descuido, a desatenção, o menosprezo, a preguiça e a indolência dos pais ou responsáveis.

E por abuso dos pais ou responsáveis que ocorrem a ameaça e a violação dos direitos da criança e do adolescente. O abuso é a exorbitância das atribuições d o poder familiar. Pode ser caracterizado pela violência sexual ( estupro, atentado violento ao pudor, atos libidinosos... e pelos maus tratos.)

Esses são exemplos típicos de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, gerados pela omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, outro importante exemplo é evasão escolar das crianças, a falta de matricula a não exigência da frequência