Aula2 De Anahanguera

Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado

O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos.

Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos!

Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a distinguir os elementos essenciais que compõem o Estado e a compreender a organização política do mesmo.

Passo 01: Faça uma leitura atenta do Resumo, disponível neste ambiente de aprendizagem, na aula correspondente e do capítulo 02 de seu livro-texto.

Passo 02: Analise as afirmativas abaixo, retiradas do livro-texto (PALAIA, 2010):

"A Constituição (norma superior) fixa a estrutura fundamental do Estado...."

"O Estado é ente jurídico dotado de poder soberano."

A Nação é composta por vínculos de sentimento, simpatia e afinidade de objetivos e ideias.

"O povo está sujeito à soberania do Estado."

"O território é o espaço geográfico onde o Estado exerce seu poder sobre as pessoas (povo) e bens."

Soberania é o poder de comando ou de governo como elemento formal do Estado que se projeta para dentro e diante de outros países.

"Cidadania é a qualidade do indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este."

Passo 03: Agora imagine que em breve, você, enquanto eleitor(a) brasileiro(a), seja chamado a decidir por um novo regime de governo, ou seja, para escolher entre o presidencialismo ou o parlamentarismo. Será que você está preparado(a) para uma decisão tão importante? Você sabe que estamos a um passo dessa situação na realidade política de nosso país? Você sabe exatamente a diferença entre os regimes e quais benefícios ou malefícios que cada um traz?

Para que fazer a escolha certa como cidadão (ã) consciente dos seus deveres e obrigações, você deve refletir sobre o assunto e aqui vão algumas dicas.

1. Para entender os regimes, precisa antes conhecer as formas:

Texto: Resumo sobre a Teoria Geral do Estado

1. A Organização do Estado

Já sabemos que o Estado é a ordenação jurídica soberana, que tem por finalidade realizar o bem comum de um povo situado em determinado território.

Por ser uma sociedade política, devemos enaltecer a definição da palavra "política" como a ciência e a arte de unificar e harmonizar as ações humanas, dirigindo¬-as para um fim comum. E é no intuito de verificar a evolução dos fatos políticos, que passamos agora a estudar as formas políticas existentes.

1.1 Monarquia e República

São duas as formas de governo:

A Monarquia é o governo de um só indivíduo. Portanto, um Monarca não responde por seus atos, não é responsável por eles e pode ser um Imperador (Japão), Rei