Auto Estudo

Introdução

Este trabalho tem o objetivo de apresentar um artigo científico, através das etapas de acordo com a ATPS de Fundamentos das Políticas Sociais, a fim de identificar a responsabilidade social da profissão, os meios que se dispõem o profissional para realizar sua atividade, e a matéria a qual recai a sua intervenção junto às Políticas Sociais. Dentro das etapas da ATPS e no desenvolvimento do trabalho estão assuntos relacionados ao Assistente Social, tais como: sua relação dentro da Política e da Política Social, os apontamentos de questões sociais verificadas no filme Ghandi, direção Richard Attenborough, e o levantamento dos direitos constitucionais conforme a Constituição Federal de 1988. Os temas deste trabalho são todas as discussões que permeará na nossa formação profissional.

SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Política e Políticas Sociais

Política é a ciência de bem governar um povo, constituído em Estado. Em um Estado democrático, essa governabilidade é exercida pelo poder público, via representantes conduzidos ao poder, direta ou indiretamente, pelo povo, tendo como objetivo estabelecer os princípios que se mostrem indispensáveis à realização de um governo.

A política mostra o corpo de doutrinas, indispensáveis, ao bom governo de um povo, dentro das quais devem ser estabelecidas as normas jurídicas necessárias ao bom funcionamento das instituições administrativas do Estado. Quando o Estado busca, em suas realizações, o atendimento a necessidades sociais básicas da população, seja através de garantias e ações concernentes à assistência social, saúde, educação, segurança etc., verifica-se a implementação e efetivação da política social por parte daquele.

Neste raciocínio, política e política social representam atuações do poder político visando o bem-estar da população. Entretanto, analisados desta forma, estes conceitos perdem sua historicidade e, fundamentalmente, seu conteúdo de classe social.

A Política Social é uma política, própria das formações econômico-sociais capitalistas contemporâneas, de ação e controle sobre as necessidades sociais básicas das pessoas não satisfeitas pelo modo capitalista de produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo.

Como o capital e o trabalho se constituem nas duas categorias fundamentais do modo capitalista de produção, a política social transita entre ambos. Ou seja, ainda que, prioritariamente, respondendo às necessidades do capital, esta resposta deve produzir algum grau de satisfação às necessidades do trabalho.

Portanto, políticas sociais são ações governamentais, desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. Assegurando á população de direitos como: educação, saúde, trabalho, assistência social, justiça, agricultura, saneamento, habitação popular e meio ambiente.

A política e a política social apresentam claro e inequívoco conteúdo de classe social, e respondem, em última instância, aos interesses das classes dominantes. Isto não significa que se deve, neste momento histórico, negar uma ou outra – ou ambas. O que é fundamental é o fortalecimento daqueles que se encontram fora dos processos decisórios que se dão, em última instância, no âmbito político. Os espaços políticos já existentes – sindicatos, associações, conselhos – e a busca incessante de criação de novos espaços de participação, podem se constituir em um caminho possível de fortalecimento dos indivíduos para que reconheçam sujeito coletivo e imponham mudanças importantes em ambas as políticas, mudanças estas que venham a favorecer a maioria da população.

O Educador Social tem relação com os conceitos de Políticas, pois ele é um agente de transformação que possibilita a intervenção socioeducativas para o educando, mostrando-lhe novos direcionamentos. É ainda um profissional polivalente, pois adéqua a sua intervenção ao espaço e situação com que se depara no dia-a-dia. A percepção de um educador social é um olhar mais crítico com relação ao meio social, pois trabalha com crianças jovens, idosos não tem distinção de idade, raça e cor.

Já, a relação do Serviço Social é como um mecanismo de distribuição de todas as políticas. Ou melhor, é um mecanismo de deselitização e consequente democratização das políticas sociais. Pois, para um Assistente Social, política é a definição do que se refere à vida humana, garantindo os direitos dos cidadões, o status de políticas públicas e sociais e o dever do estado.

RELAÇÃO DO FILME GHANDI COM AS QUESTÕES SOCIAS EXISTENTES E A PRATICA DO SERVIÇO SOCIAL

O movimento pela independência da Índia no século XX centralizou-se na personalidade de Mohandas Karamchand Gandhi, chamado de Mahatma, “grande alma”, pelos seus seguidores. Gandhi, um advogado de formação britânica, iniciou a mobilização do seu povo em favor da svaraj, a autonomia indiana, em 1919. Inspirado nas doutrinas orientais e em alguns escritores como Tolstoi e Thoreau, este optou por lutar contra o colonialismo por meios não violentos, apelando para a desobediência civil, para as greves, jejuns, e ações de impacto, que incluem o boicote dos produtos britânicos e a recusa ao pagamento de impostos. Este já havia empregado estes métodos contra o apartheid, na África do Sul.

Em 1930, Gandhi lidera seguidores numa marcha de 300 quilômetros até ao mar, onde tomam em mãos o sal, desafiando as leis britânicas que proíbem a posse do produto não adquirido do monopólio governamental.

No filme destacamos várias questões sociais que existem no Brasil, dentro delas identificamos a exclusão social, a violência, o preconceito, a desigualdade social, a pobreza, entre outros. Para que sejam resolvidas essas questões é necessário que os gestores do País planejem uma vida mais digna, investindo em serviços públicos que se fazem necessários (educação, saúde, moradia, segurança, etc.) com oportunidades de conhecimento para pessoas com baixa renda de forma que eleve a qualidade de vida e, principalmente,