Avaliação A Distância De Segurança pública

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)?

O Estado Democrático de Direito, é qualquer estado que visa garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdade fundamentais, através de leis que limitam o exercício do poder político, ou seja, as leis são uma imposição de “freios” à atividade do próprio Estado, onde também o próprio estado tem a obrigação de obedecer as leis impostas por ele mesmo para que se prevaleça a vontade do povo. Tem como fundamentos básicos, a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político, garantindo aos cidadão, emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares como, por exemplo, programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população. Pode-se afirmar que Estado Democrático de Direito é qualquer tipo de Estado, desde que esteja constituído por Lei.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?

Estado representativo: É um modelo de governo onde quem exerce o poder é um representante legítimo do povo, com a missão de representá-los, tendo como metodologia a visão de que as partes devem ser valorizadas, que os indivíduos devem ter seus direitos e interesses respeitados.

Ex: Estados Unidos da América, Brasil, Argentina, são repúblicas presidencialistas; Canadá, Dinamarca, são monarquias parlamentaristas, todos são exemplos de países cujo seus representantes têm como objetivo o bem da sociedade, buscam colocar o Estado a prestar um serviço público para todos, norteando suas ações para o bem-coletivo.

3. Cite algumas características dos governos militares (1964- 1984) e escreva, em no máximo 10 linhas, qual o modelo de estado prevaleceu e quais as implicações dessa administração para a sociedade.

O governo militar de 1964 – 1984 se se caracterizou pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição politicas e repressão aos que eram contra o regime militar. O modelo de estado que prevaleceu foi o governo de estado autoritário, ocasionando assim diversas implicações para a sociedade, transformando as estruturas produtivas em infraestrutura, e implantação de um promissor mercado de capitais. O regime militar deixou um passivo que levou muito tempo pra ser equacionado, a elevada divida externa, somada ao descontrole inflacionário, compôs um quadro de dificuldades que monopolizou as agendas politicas e econômica do país. O final do governo militar de 1964 culminou com a hiperinflação e grande obras paralisadas pelo sertão do brasil. Devido o sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, maquinas, e edificações.

4. Qual a diferença entre política social e política econômico? Dê exemplos para ilustrar;

A política social tem como principal característica o interesse em diminuir as desigualdades sociais entre a população e garantir os direitos básicos como, por exemplo, a moradia, a educação e saúde, já a política econômica se preocupa com o desenvolvimento econômico do país, como por