Avaliações

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

9,7 Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal

Curso: Tecnologia em Segurança pública

Professor: Márcia Cristiane Nunes Scardueli

Nome do aluno: Jucimar Veloso da Silva

Data: 24/10/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que “O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.”

O que é “prova” e qual sua importância em uma investigação criminal? (2,5 pontos)

Prova é aquela utilizada para demonstrar ao Juiz a veracidade ou falsidade da imputação feita ao réu e as circunstâncias que possam influir no julgamento da responsabilidade e na individualização das penas.

Sua importância é fornecer elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo. Prova significa demonstrar, reconhecer, formar juízo sobre um fato. E o primeiro procedimento primodial e imprescindível é o isolamento e a preservação do local do crime, procedimento este, para que os peritos haja com rapidez e eficiência nas coletas das provas, assim obitendo atráves de exames criminalísticos e labolatoriais a produção da prova pericial, uma vez que os vestígios deixados no local do crime podem levar a autoria do crime e a continuação do processo.

2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental,na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010) (2,5 pontos)

No Brasil qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora?

O documento que formaliza a investigação criminal é o Inquérito Policial. Em regra quem elabora o Inquérito Policial é a Policia Judiciária. (Federal e Cívil); Mas, há outros inquéritos presididos por outras autoridades como, por exemplo: Inquérito contra membros do ministério público (quem preside é o Procurador Geral de Justiça; Investigação contra Deputado Federal: quem preside é Ministro do STF; Investigação contra Desembargador: quem preside é Ministro do STJ e assim por diante).

3- Com base no caso abaixo, descreva quais as providências são fundamentais para a investigação criminal.

Às 23h30, Isabella Nardoni cai do sexto andar sobre o gramado em frente ao prédio. A menina chega a ser socorrida, mas morre pouco depois. O pai da menina e a mulher vão à delegacia, onde dizem que alguém jogou Isabella do sexto andar, mas não sabem quem foi. O pai conta que chegou da casa da sogra com a família e subiu só com Isabella. Diz que levou a menina até o quarto dela e ligou o abajur. Depois trancou a porta do apartamento e voltou à garagem, para ajudar a mulher a subir com os outros dois filhos. Afirma ainda que, quando voltou ao apartamento, viu a tela de proteção da janela rompida e a filha no jardim.”

Texto disponível em: .Acesso em:11 jun. 2011.

(2,5 pontos)

1- Comparecimento e preservação do local.

2- Apreensões dos instrumentos e todos os objetos relacionados com o fato.

3- Coleta de todas as provas do fato e de suas circunstâncias.

4- Oitiva do indiciado.

5- Reconhecimento de pessoas e coisas e acareações.

6- Exame