BANCO DE DADOS DE DNA DE CRIMINOSOS

1 BANCO DE DADOS DE DNA DE CRIMINOSOS

1.1 PONTO POSITIVO

Considerando a possibilidade da manutenção de um cadastro de banco de dados, as investigações seriam facilitadas, tendo em vista a improbabilidade da existência de um crime perfeito, a chance de serem encontrados dados genéticos do autor do crime, tais como fios de cabelo, pele, saliva, etc. O uso do material genético no seio forense possui notáveis vantagens frente a outros meios probatórios. A maior delas é a credibilidade oriunda da precisão que o exame de DNA possui. Isso é, decorre do fato do DNA ser mais resistente aos agentes externos, como ácidos, bases e detergentes, ao contrário dos compostos protéicos, lipídicos e dos carboidratos classicamente utilizados na identificação dos indivíduos. Ao contrário desses últimos, o material genético não é tão facilmente desnaturado.

Desse modo, tendo em vista que as provas testemunhais ou subjetivas podem ficar sujeitas à mera interpretação pessoal, tanto dos fatos quanto dos relatos, com o risco inafastável do emprego de má fé e que a prova documental, enquanto fonte de registros, está sujeita a adulterações, a preferência pelo exame de DNA como meio probatório em âmbito penal fica evidente. Assim, hoje, outros meios de prova acabam ganhando mais relevo do que a análise genética apenas nos casos em que não é possível a extração do DNA.

Igualmente, o exame do material biológico e posterior consulta ao banco genético, ao possibilitar a identificação de todos os sujeitos que estiveram em contato com a vítima, objeto ou cena do crime, permite também uma possível associação entre diversos delitos, como aqueles que envolvem os chamados serial killers7, prevenindo, dessa forma, novas ocorrências, ao acelerar a identificação do autor.

Ao individualizar de maneira mais célere os sujeitos envolvidos com o delito, o uso dos perfis genéticos possibilita também a exclusão imediata da lista de suspeitos diversos sujeitos que, se não fosse pelo uso da genética na investigação, estariam incluídos no inquérito, o que apenas retardaria a resolução do crime e identificação do verdadeiro envolvido.

É possível perceber, então, que a utilização do exame de material genético é um instrumento fundamental para a análise forense, visto que sua precisão e versatilidade são capazes de elevar o grau de certeza de sentenças condenatórias, contribuindo com a paz social de forma célere e eficaz.

1.2 PONTO NEGATIVO

Apesar dos positivos efeitos do uso de bancos genéticos anteriormente demonstrados, como qualquer método probatório, mesmo com o constante aprimoramento, não está imune a falhas.

A cena do delito é composta por material genético de diversos indivíduos que transitaram pelo local, ou seja, além do da vítima e do autor, há o de terceiros. O problema que daí advém é aferir até que ponto a ciência genética, hoje, tem a qualificação técnica necessária para saber imputar corretamente os vestígios orgânicos encontrados aos sujeitos envolvidos.

Atualmente, ainda não há nada que assegure com plena certeza que determinado material pertence ao autor ou apenas a um terceiro. Tal confusão ganha maiores proporções, inclusive, se esse terceiro também possuir seu perfil genético cadastrado, o que pode dar início a uma investigação ou até acusação equivocada. Ou seja, apesar de toda segurança dos exames genéticos, é necessário cautela em sua aplicação.

Outra questão é a diferenciação da constituição genética dos gêmeos univitelinos. Por serem originários da fecundação de um mesmo óvulo por um mesmo espermatozóide, o DNA nuclear destes indivíduos é exatamente o mesmo. Assim, para a diferenciação entre eles, é necessária uma análise muito mais detalhada, através do material mitocondrial, tecnologia nem sempre disponível em todos os laboratórios forenses, o que, ao invés de dar celeridade ao processo, emperra sua continuidade, pelo peso probatório fundamental atribuído ao perfil genético.

Igualmente, os procedimentos de captação do material orgânico presente na cena do delito exercem grande influência na eficácia da ciência genética. Os manejos de colheita dos vestígios são capazes de até ocasionar a mistura dos diferentes materiais genéticos presentes, o que, diante da tecnologia atual, inviabiliza a distinção entre eles e, consequentemente, a identificação da prova genética real.