CONCEITO TRADICIONAL E SUA CRÍTICA

A CONCEPÇÃO TRADICIONAL E SUA CRÍTICA

A primeira dificuldade ao se falar da “crise” ou desafios atuais

da cidadania consiste no pressuposto da existência de um conjunto de

traços razoavelmente consensuais, cuja conjugação define aquilo que deve

ser compreendido por cidadania moderna, fornecendo assim um parâmetro

de comparação para se avaliar a natureza e envergadura de determinadas

transformações em curso. Falar em “cidadania moderna”, nesse sentido,

apenas é possível no plano de formulações em maior ou menor medida

abstratas, cuja construção estilizada permite sintetizar para a análise aqui-

lo que, no terreno da história, corresponde aos complexos processos de edi-

ficação dos Estados-nação; processos tanto mais diferenciados quanto mais

se aproxima a análise da questão social ¾ dos direitos sociais ¾ e de sua

cristalização em constelações distintas de regimes e bem-estar (Esping-

Andersen, 1991: 85-116; 1995: 73-111).

Sem dúvida, a concepção mais influente da cidadania moderna

foi elaborada por T. H. Marshall, quando da sua conferência seminal

“Cidadania e Classe Social”, ministrada no final dos anos quarenta a

propósito da obra do economista Alfred Marshall. A tal concepção seria

pertinente adicionar as formulações de Reinhart Bendix ¾não apenas por

sua influência, mas por se tratar de desenvolvimento analítico complemen-

tar ao pensamento do primeiro autor. No contexto da argumentação aqui

apresentada, assume-se que a concepção tradicional da cidadania pode ser

cabalmente encontrada no opúsculo canônico de Marshall (1949) ou no

estudo clássico do segundo autor acerca da relação entre a cidadania e os

processos de centralização do poder em aparatos burocráticos modernos ¾

construção do Estado-nação (Bendix, 1964). É claro que as idéias de

LUA NOVA Nº 59— 2003 76CIDADANIA, IGUALDADE E DIFERENÇA 77

ambos os sociólogos não são isentas de controvérsias; todavia, os matizes

e restrições introduzidos pelas críticas mais recorrentes não comprometem

o núcleo daquilo que ainda hoje é tido como as feições distintivas da

cidadania moderna. È bem conhecido o modelo dito evolutivo de Marshall,

no qual o progressivo alargamento da cidadania ¾ enquanto status de di-

reitos