CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Processo nº .............

ANITA DE TAL, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, por seu advogado, com escritório na Rua ..., nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÂO DE NEGÔCIO JURÍDICO, que tramita pelo rito ordinário, movida por ROSA DE TAL, brasileira, do lar, residente na rua ..., Juiz de Fora, Minas Gerais, vem, perante V. Exª, em apresentar:

CONTESTAÇÃO

1 - RESUMO DA INICIAL

No dia 10 de agosto de 2013, Anita celebrou um contrato de compra e venda de um automóvel marca honda, modelo CV-R, ano 2013, para tanto pagou a importância de R$ 75.000,00, ( setenta e cinco mil reais), até esta data não conhecia o vendedor chamado João, Ocorre que na inicial, Rosa alega que este contrato está eivado de vício, pois convivia com o vendedor em regime de união estável por oito anos e esta foi dissolvida em dezembro de 2013. Portanto a data da venda estaria dentro do período da união estável, onde a AUTORA alega que deveria ter partilhado da venda pois consta da relação de união estável que a mesma deveria partilhar o veiculo. enquanto que a venda seria na realidade uma doação feita por seu companheiro a Ré em doação, com quem mantinha uma relação extraconjugal.

2 - DAS PRELIMINARES

A - CARÊNCIA DE AÇÃO.

Consoante o disposto no art. 301, inciso 10 do código de processo civil, esta ação não pode prosperar, pois a Requerida não tinha nenhum envolvimento com o vendedor e só foi conhecê-lo no período da celebração do contrato de compra e venda, a qual foi feita de plena boa-fé. Portanto se a AUTORA vivia em união estável com o vendedor que acione o Estado-Juiz com uma ação de regresso contra o mesmo. Enquanto a RÉ não deve constar no polo passivo, pois participou do negocio de boa-fé.

B - LITISCONSORÇIO NECESSÁRIO

Conforme artigo 47 do CPC, o vendedor deveria ser chamado ao processo, como não foi, este processo deverá ser extinto sem resolução do mérito.

3 - DO MÈRITO

A ação de anulação de negócio jurídico não deve prosperar pois não houve doação e sim uma venda que preencheu todos os requisitos legais. E mesmo sendo feita quando o vendedor vivendo em união estável a lei não proíbe que o mesmo efetue a venda do veiculo o qual podia ser vendido sem restrições legais.

A RÉ nunca teve nenhum relacionamento com o vendedor como afirma a autora maculando a sua honra de mulher honesta. Ferindo os artigos 186, 187 e 927 do código civil.

Pela compra foi pago a quantia de R$ 75.000,00, ( setenta e cinco mil reais), conforme testemunhas arroladas e documentos anexo: cópia do contrato de compra e venda do veiculo, recibo de pagamento do veiculo e comprovante de que o veiculo estava isento de restrições de venda. O que mostra que a petição foi inepta devido a impossibilidade jurídica do pedido.

4 - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer: