CONTEXTO HISTÓRICO DA DÉCADA DE 1980

1 INTRODUÇÃO

A Constituição Federal do Brasil, também conhecida como Constituição Cidadã, promulgada em 1988, é produto do ambiente político, econômico e social dessa década.

Ainda sob as mesmas influências surgiram o Código de Ética Profissional do Assistente Social e a Lei de Regulação da Profissão de Serviço Social. Tudo isso contou com a participação ativa da categoria dos assistentes sociais.

No nosso trabalho queremos falar da Constituição de 1988, seu caráter social e seus desdobramentos para o Serviço Social e seus profissionais.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O CONTEXTO HISTÓRICO DA DÉCADA DE 1980

Os anos 1980 são conhecidos como a década perdida. Isso pode ser compreendido se adotarmos um ponto de vista ortodoxo que busca progresso apenas em dados que indiquem um desenvolvimento mensurável. No entanto, se analisarmos de um ponto de vista mais flexível todas as transformações por que passaram o Brasil e o mundo durante esse período, nos mais diversos campos, podemos perceber que não há nada de perdida nessa década.

Politicamente o Brasil começa a década sob a transição do governo militar para o governo democrático. O lento processo, iniciado por Ernesto Geisel, em meados da década anterior, tem sua conclusão no governo de João Batista Figueiredo, que assume presidência em 1979. Não foi tão simples assim realizar a transição, dentro do próprio governo haviam pessoas contra a redemocratização, no entanto os militares já não tinham apoio popular e as pressões para o fim do regime vinham de todas as partes.

Apesar da forte pressão popular pela volta das eleições diretas para presidente essa só se realizaria no último ano da década. Antes disso uma eleição indireta consagraria Tancredo Neves como o primeiro civil eleito presidente depois de vinte e um anos de regime militar, esse porém, nunca assumiria a presidência. Tancredo foi internado e faleceu dias antes da posse, sendo empossado então, seu vice José Sarney.

O Governo Sarney foi marcado pela desconfiança, já que este pertencia às oligarquias dominantes na região nordeste e com fortes ligações com o antigo regime e pela promulgação da nova constituição em 1988.

A turbulência política se repetiu na economia. A crise iniciada na década anterior se intensificou e fez o país passar por inúmeros planos econômicos. Todos com pouco ou nenhum sucesso.

Do ponto de vista social a palavra desigualdade traduz bem a década. A crise econômica agrava o problema de concentração de renda e a hiperinflação dificulta a vida da classe assalariada. Mas na crise nascem também diversos movimentos sociais que lutam e conquistam direitos para as classes mais excluídas da sociedade.

2.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1988

É atendendo aos anseios da sociedade da época que surge a Constituição Cidadã, com um forte caráter social como veremos adiante.

Logo em seu Artigo 1º, ao listar os fundamentos da República Federativa do Brasil, já podemos perceber o cunho social, ao citar em seus incisos II, III, e IV a cidadania; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, respectivamente.

Prosseguindo, no Artigo 3º, são elencados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Mais uma vez o legislador deixa claro o viés social da Carta Magna nos incisos I, III e IV: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Artigo 5º traz uma diversidade de argumentos com o objetivo de garantir que todos são iguais perante a lei.

O Capítulo II do Título II trata dos direitos sociais garantindo aos cidadãos a satisfação de suas necessidades nos mais diversos níveis. Destaca-se ainda a importância dada ao trabalho e às relações estabelecidas por causa deste.

Mais adiante o legislador ainda dedica todo um título para tratar da ordem social dispondo sobre importantes assuntos para o Serviço Social, como seguridade social; saúde; previdência social; assistência social; educação, cultura e desporto; família, criança, adolescente e idoso; e índios.

2.3 OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL

Como pudemos observar anteriormente o legislador constituinte deu grande importância às questões sociais. Tudo isso pode e deve ser encarado como amparo para o desenvolvimento do Serviço Social e para o desempenho da profissão de assistente social.

Além de suporte profissional, a Lei Maior pode ser encarada também como obrigação a ser cumprida, não só pelos governantes, mas também pelo assistente social, que como integrante de um sistema governamental se torna ferramenta deste para a promoção das políticas sociais.

Com já foi mencionado, outras legislações vieram após a Constituição com a finalidade de regular a profissão de assistente social: O Código de Ética Profissional do Assistente Social e a Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social.

2.4 A PROPOSTA CONSTITUCIONAL E OS DESAFIOS DO SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

As desigualdades sociais no Brasil são um processo histórico que remonta ao período colonial. Nas últimas décadas o modelo capitalista brasileiro se desenvolveu significativamente, mas ao contrário do que se poderia esperar, as desigualdades não reduziram, muito pelo contrário se intensificaram e o abismo social existente entre o trabalhador assalariado e o proprietário dos meios de capital só faz desenvolver as mazelas.

Apesar de a Constituição apresentar um forte viés social e expressar claramente as suas intenções igualitárias, principalmente em seus artigos 1º e 3º, desde 1988 pouco