Caso Concreto 08 - Direito Empresarial I

Caso Concreto 08

ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele, 90% dos lucros da sociedade e para Magda, 10%. Para tanto, os dois procura você, advogado (a) a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Pode Magda contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária?

Não, conforme citado no Art. 1055, § 2 do Código Civil, é vedada a contribuição que consista em por prestação de serviços. Sendo assim, a constituição de Capital Social não poderá se dar por prestação de serviços.

Questão Objetiva:

No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que:

A. A Capacidade é elemento específico do Contrato Social. f

B. A Pluralidade de Sócios é elemento Comum do Contrato Social.

C. A Sociedade Empresária pode ter sócios que contribuam com Prestação de Serviços. f

D. A Constituição de Sociedades Empresariais pode dispensar a existência do Capital Social f

E. A Participação nos Resultados é elemento es