Casos Concretos De Direito Empresarial

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO GARANTIA À INTEGRIDADE PSÍQUICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Luana Nascentes da Silva

RESUMO

Este trabalho visa trazer o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana como o principal mecanismo garantidor dos direitos da personalidade inerentes às crianças e aos adolescentes de nossa atual sociedade, no que se refere à integridade psíquica dos mesmos. Será aqui demonstrada a atual situação da sociedade brasileira como consequência da inversão de valores encontrada hoje em dia nos diferentes grupos sociais. Além disso, serão igualmente abordados os casos em que crianças e adolescentes são submetidas a verdadeiras “torturas psicológicas” por parte de seus pais e responsáveis em inúmeras situações. O que acaba interferindo diretamente no desenvolvimento intelectual e psicológico destes. E, consequentemente, influencia de maneira negativa na construção do caráter e da personalidade dos mesmos. Assim, a pesquisa aqui apresentada se justifica pela extrema necessidade de se garantir tal integridade, uma vez que as consequências da ausência de tal garantia podem ser irreversíveis para a mente e para a vida das crianças e adolescentes. Contudo, o objetivo deste trabalho é estabelecer através de um estudo epistemológico do assunto, as regras para uma implementação mais eficaz do Princípio aduzido no art. 1º, III da CF/88, que deve ser analisado sob a égide dos direitos da personalidade, inseridos a partir dos fundamentos de nossa Carta Magna em nosso Novo Código Civil, juntamente com o ECA (Lei 8069/90), a fim de que seja garantida efetivamente a integridade psíquica das crianças e dos adolescentes de nossa sociedade.

PALAVRAS-CHAVE

Inversão de valores sociais. Incolumidade mental da criança e do adolescente. Garantia Constitucional.

ABSTRACT

This paper aims to bring the constitutional principle of Human Dignity as the main mechanism to assure personal rights inherent to children and adolescents in our current society, with regard to the psychological integrity of the same. It will be demonstrated here the current state of society as a result of inversion of values found nowadays in different social groups. Besides, will equally approach the cases in which children and adolescents are subjected to true "psychological torture" by their parents and guardians in numerous situations. What ends up interfering directly in the development of these intellectual and psychological. And, consequently, a negative influence on the construction of the character and personality of the same. Thus, the research presented here is justified by extreme necessity to ensure such integrity, since the consequences of the absence of such a guarantee may be irreversible for the mind and life of children and adolescents. However, the goal of this work is to establish through an epistemological study of the subject, the rules for more effective implementation of the principle adduced in art. 1, III of CF/88, which should be analyzed under the aegis of personal rights, inserted from the fundamentals of our Constitution in our New Civil Code, together with the ECA (Law 8069/90), so that is effectively guaranteed the psychic integrity of children and adolescents in our society.

KEYWORDS

Inversion of social values. Mental safety of the child and adolescent. Constitutional guarantee.

1- INTRODUÇÃO

A infância mostra-se como a fase mais importante da vida de uma pessoa, já que é nesta fase que cada cidadão adquire conhecimentos, constrói suas ideias e, consequentemente,