Casos específicos de teoria narrativa e prática
Exam: Casos específicos de teoria narrativa e prática. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: vivianebezerra81 • 29/9/2014 • Exam • 390 Palavras (2 Páginas) • 239 Visualizações
Casos concretos de teoria e prática da narrativa
Aluno :Ewerton Dias Gonçalves
Matrícula : 201404016521
Resposta Caso 1 DISPOSITIVO - Art. 121 do CPB – Matar alguém
TRANSCRIÇÃO - Matar é fazer cessar a vida, é tirar a vida. Consiste na cessação das funções vitais do ser humano (coração, pulmões e cérebro).
PENA - Reclusão, de seis a vinte anos.
DISPOSITIVO - Art. 123 do CPB – Infanticídio TRANSCRIÇÃO - Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
PENA - Detenção, de dois a seis anos.
DISPOSITIVO - Art. 124 Aborto TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque
PENA - Detenção, de um a três anos
DISPOSITIVO - Art. 125 – Aborto TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante
PENA - Reclusão, de três a dez anos.
DISPOSITIVO - Art. 126 Aborto TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto com o consentimento da gestante
PENA - Reclusão, de um a quatro anos.
Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.
B ) Resposta Caso 1: Marcela
- Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado.
- Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados.
- Fome e miséria.
- Um exame realizado no Instituto Medico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.
Resposta Caso 2: Adriana
- Sem saber explicar por qual motivo , não contou para ele; também não contou para mais ninguém.
- Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.
- Escondia a barriga
- Jogou a criança, já morta, enrrolada em um saco preto.
- Exames comprovam que ela estava sob o estado puerperal.
c) Resposta
• Marcela: Infanticídio (art. 123 do CP)
No primeiro caso Marcela cometeu crime de Infanticídio disposto no art.123 do CP por ter matado seu filho sob influencia do estado puerperal.
• Adriana-: Homicídio (art. 121 do CP)
Adriana cometeu crime de homicídio de acordo com o art.121 do CP. O §1º deve ser enquadrada tendo em vista que Adriana agiu de livre e espontanea vontade, tendo conhecimentos de suas ações.
Questões objetivas 1) D
2)
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