Caso Concreto 1 Teoria E Prática De Narrativa Jurídica

Caso concreto 1

Dispositivo “Art. 136 -

Transcrição A mãe que matar o filho durante ou logo após o parto e estando ainda sob a sua influência perturbadora, é punida com pena de prisão de 1 a 5 anos.”

Dispositivo Art 133

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

Pena - detenção, de seis meses a três anos.

§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Aumento de pena

§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:

I - se o abandono ocorre em lugar ermo;

Art. 134 - Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

§ 1º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - detenção, de um a três anos.

§ 2º - Se resulta a morte:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Omissão de socorro

Comentário das especificidades É natural que seja considerado mais grave o crime tendo em vista que praticado pela própria mãe que em lugar de proteção, causou perigo a seu protegido, o que é inadmissível, aumentando a reprovação social do fato

“Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos

“ Art 121 § 3º - Se o homicídio é culposo:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

O objetivo principal deste caso concreto é abordar o tema indefinido, que é a real influência do estado puerperal no delito de Infanticídio.

Pretende-se apresentar a tese de que todas as mulheres enfrentam o estado puerperal quando entram em trabalho de parto, fato comprovado pela medicina, existindo realmente uma alteração hormonal forte nesta fase final da gestação, mas o que se quer esmiuçar é até que ponto o estado puerperal pode levar a parturiente a matar seu próprio filho e se este estado biológico tem a capacidade de deixar a parturiente incapaz ao ponto de não ter noção que está cometendo um grave delito.

Caso concreto 1

Marcela praticou o crime de acordo com o artigo 136 do Código Penal que diz “A mãe que matar o filho durante ou logo após