Castração PERGUNTA

QUESTÃO N.2 Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho

telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos

presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias: (FCC - 2013 - DPE-SP - Oficial de

Defensoria Pública).

a) está praticando o crime de peculato doloso simples.

b) está praticando o crime de concussão.

c) está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

d) está praticando o crime de prevaricação imprópria.

e) não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

QUESTÃO N.3 A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o: (FCC - 2011 -

TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica).

a) funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente

como procurador, assinando documentos e petições.

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b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.

c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.

d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a

simples amizade ou outro sentimento pessoal.

e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade

de funcionário lhe proporciona.

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Aula 3

Questão n.1.Leonardo e Cláudio, policiais militares, no dia 05 de abril de 2009, por

volta das 23h, no exercício das suas funções em uma blitz, foram ameaçados mediante

violência física exercida pelo emprego de faca por Claudionor, tendo sido Leonardo ofendido

em sua integridade física, tendo sofrido, desta forma, lesões corporais de natureza leve, bem

como xingados de ?vagabundos? pelo agente, ao opor-se à execução de ato de prisão em

flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com

determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos

artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma

do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados Ante o

exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra

Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos previstos nos

art. 329 e 331, ambos do Código Penal? Responda de forma objetiva e fundamentada a partir

do confronto entre os delitos de desacato e resistência.

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Questão n.2. Em relação aos delitos contra a Administração Pública praticados por particular,

assinale a opção INCORRETA:

a)Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente

para executá-lo, comete crime de resistência.

b) O desacato difere da resistência, já que nesta a violência ou ameaça direcionada a

funcionário visa à não realização de ato de ofício, ao passo que, naquele eventual

violência ou ameaça perpetrada contra funcionário público tem por finalidade

desprestigiar a função por ele exercida.

c) caso o desacato constitua um delito contra a honra - calúnia, difamação ou injúria,

restará caracterizado o concurso formal imperfeito de crimes e não conflito aparente de

normas.

d)o delito de desobediência é delito formal que se consuma no momento em que o

agente desobedece ou infringe ordem legal endereçada diretamente a ele,

independentemente da ocorrência de efetivo prejuízo à administração

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