Ciencias Criminais

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, "É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação. (CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade: (2,5 pontos)

Tendo como base o estudado e o exposto acima, podemos falar que o sistema punitivo é a forma com que o estado tem de punir aqueles que não seguem as normas, para uma convivência social salutar, estas punições variam desde multas até prisão e as penas servem como exemplo para a sociedade, do que acontece com quem descumpre as leis.

No próprio Direito penal em suas leis, são previstas as punições para cada tipo de crime e o conhecimento destas leis, já é uma forma de coagir e assim juntamente com os exemplos atuar de forma preventiva a ação criminal, mas nem sempre isso ocorre, pois os crimes continuam sendo praticados.

Acredito que o fato da criminalidade continuar crescendo, é que as punições muitas vezes sofrem grandes atrasos no julgamento, devido a o trâmite legal, isso faz com que o transgressor tenha uma falsa impressão de impunidade, fazendo com que o efeito preventivo do conhecimento das leis e dos exemplos punitivos sejam anulados pela sensação de impunidade.