Ciências Contabéis

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2. DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4

2.1 Formalidades legais e exigencias para abertura de uma clinica de repouso.........4

2.2 Pontos positivos com a PEC 37.............................................................................5

2.3 Formalidade para se oficializar a contratação de uma empregada doméstica..... 5

4.CONCLUSÃO.........................................................................................................12

REFERÊNCIAS..........................................................................................................13

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho inicial temos como objetivo fixar os conteúdos estudados.

Uma clinica para idosos é um estabelecimento que desenvolve atividades de apoio social a pessoas idosas através de alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, de higiene e conforto, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres dos idosos.

Através das leituras, buscou-se perceber como se organizam os vínculos empregatícios, mediante o registro em carteira e contribuição mensal ao INSS para, assim, analisarmos a informalidade, a precariedade desse labor, a partir das condições de trabalho.

De acordo com a CLT, todas as empregadas domésticas têm o direito de serem assistidas pelas leis trabalhistas, mas essa situação só se efetiva mediante o registro em carteira de trabalho e contribuição mensal para o INSS.

Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: empregado, cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, dentre outras. O caseiro também é considerado trabalhador doméstico, quando o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.

2 DESENVOLVIMENTO

Quando um familiar que cuida desses idosos e tenta auxilia-los, mas percebe que não consegue dar conta do recado, existe então um risco de surgir problemas maiores para os idosos, como não receberem o remédio na hora certa, não tomarem banho direito ou até mesmo serem deixados de lado nos aposentos do próprio lar, podendo desenvolver a depressão.

Em meio a esse cenário, parece uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma ideia que seus familiares possam ter uma qualidade de vida melhor.

2.1 FORMALIDADES LEGAIS E EXIGENCIAS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

O imóvel de uma clinica de repouso precisa ter pelo menos cinco quartos grandes, três banheiros, cozinha e sala. Também é necessário que haja remédios, moveis feitos sobre medida, leitos, cadeira de rodas, macas, equipamentos médicos e andarilho.

Os quartos podem ser individuais ou compartilhados, de acordo com a necessidade de cada um e, principalmente, quantos podem pagar por isso.

Os corredores, salões e quartos devem ser bem ventilados, a luz natural deve entrar e o ideal seria que todos os dormitórios fossem virados para o sol da manhã, pois não é tão quente como no período da tarde. Esses detalhes devem ser analisados no momento em que a clinica for alugada ou comprada.

Se for possível ter uma área verde na clinica de repouso, melhor ainda. O contato com a natureza é muito bom para todos, traz uma energia fundamental tão buscada pelos idosos e nessas áreas também pode haver atividades que deixem os mais velhos, mais contentes, como ginastica para terceira idade, encontros, rodas de musica, canto e muito mais.

O numero mínimo de funcionários para uma clinica de repouso é nove: o dono, que vai cuidar basicamente da administração, duas enfermeiras, duas cozinheiras, dois técnicos de enfermagem, um medico e uma faxineira.

Com o passar do tempo, naturalmente haverá a necessidade de contratar mais profissionais que estão à saúde e bem estar, tais como nutricionista, ar terapeuta, terapia ocupacional, fisioterapeuta e ainda outros que possam contribuir com seus conhecimentos da clinica de repouso.

É importante que o imóvel da clinica de repouso seja bem localizada, longe de áreas muito barulhentas, poluídas e violentas. Nada pior do que colocar um idoso para ficar em uma clinica onde há muita movimentação de carros e ônibus, muita fumaça e iminência de violência. É importante que haja também uma vizinhança tranquila, que respeite a atividade exercida pela clinica.

2.2 PONTOS POSITIVOS

Noeli Lacerda Presidente do Sindicato dos Trabalhadores domésticos desde 1980 na cidade de Chapecó e região deu uma entrevista para nos alunos do curso de Ciências Contábeis no polo de Chapecó, ela contou da luta diária dessa classe para conseguir os seus direitos, e que uma longa batalha para conseguir ser aprovado essa PEC.

Noeli falou que só havia pontos positivos com a PEC, pois as trabalhadoras sairão ganhando, pois no inicio dos meses de março e abril houve 30% de demissões, mas que com o passar dos meses esses empregadores votaram a contratar se a mesma empregada, contratando outra para essa função.

2.3 FORMALIDADE PARA SE OFICIALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPREGADA DOMÉSTICA

É considerado trabalhador doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, conforme estabelecido pela Lei n.º 5.859, de 1972. São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso e cuidador em saúde.

Os direitos garantidos pela Emenda com vigência imediata, constantes do artigo 7º da Constituição Federal, são: salário mínimo; irredutibilidade de salário; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário; proteção do salário na forma da lei; duração do trabalho normal não superior