Ciências Sociais

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica, envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Leia o caso abaixo relatado:

Um ônibus da Auto Viação Matassapo Ltda. bateu de frente como caminhão da Empresa de Transportes Carga Pesada, que invadira a pista contrária, caracterizando contra-mão de direção. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos e ajuizaram ação de indenização em face da Auto Viação Matassapo. Em sua defesa, esta alegou a culpa exclusiva do motorista do caminhão, por ter dirigido pela contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, porque com base na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, : “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” A sentença fundamenta, inclusive, que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 do Código Civil, de 2002, em vigor.

A seguir, responda:

a) O caso acima faz referência a uma Súmula do STF. Afinal, o que é uma Súmula?

Entendimento dos tribunais sobre um determinado assunto.

b) Inconformado com a sentença o proprietário da empresa de ônibus quer que seu advogado recorra da sentença. Para tal ele precisa pesquisar na doutrina e responder explicitando, o que vem a ser jurisprudência se a jurisprudência do STF pode ou não considerada fonte formal do direito. Vamos ajudá-lo:

Pode, pois as fontes formais do direito são: a legislação, a jurisprudência e o costume.

Apesar do costume ser fonte do direito, servindo como fundamento para integração de decisões judiciais quando não houver uma lei regulando o assunto, o costume não tem o codão para revogar uma lei, pois sabemos que um ato normativo só pode ser revogado pelo outro ato normativo de igual hierarquia. A isso damos o nome de princípio do paralelismo das formas.

Os atos normativos como as leis, a constituição federal e as súmulas vinculantes são fonte imediata do direito, sendo a jurisprudência fonte indireta ou mediata, como também os costumes, as súmulas.

c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê?

Sim, pois a partir do momento que o juiz levou em conta a jurisprudência para decidir o caso se torna uma fonte do direito.

d) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)?

Aluno: José Igor de Santana Melo