Ciências Sociais

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

[pic 3]GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

Adalvani Cerqueira B. de Andrade Santos

PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL

2014

Gurupi-TO

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ADALVANI CERQUEIRA B. DE ANDRADE SANTOS

PRODUÇÃO TEXTUAL – INDIVIDUAL

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de nota em portfólio individual.

2014

Gurupi-TO[pic 5]

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        

2 DESENVOLVIMENTO        

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS        

REFERÊNCIAS        

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho consiste na elaboração de um texto a partir de pesquisa bibliográfica abordando: Histórico do processo de planejamento, as formas de planejamento adotado pelo Estado brasileiro no século XX até a Constituição de 1988, bem como destacar o histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988, enfocando assim, os processos de planejamento do estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988.

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2 DESENVOLVIMENTO

Pereira e Barrancos (2011, p. 9) define política pública como:

[...] o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem comum coletivo. Elas também podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada, as chamadas PPP – Parcerias Públicas Privado. Porém, devemos salientar que cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas nas diversas áreas: saúde, assistência social, educação, habitação, etc (PEREIRA; BARRANCOS, 2011, p. 9).

        Os mesmos autores acrescentam ainda que as políticas públicas são:

[...]aplicadas de acordo com as necessidades das comunidades que as receberão, mas não imaginemos que elas chegarão de maneira aleatória, desestruturadas ou mal elaboradas. Essas ações necessitam, previamente, de formação da agenda, formulação, prática, monitoramento e avaliação dos técnicos que gerenciarão a sua aplicação (PEREIRA; BARRANCOS, 2011, p. 9)

Ao longo de mais de uma década Cunha (2014, p. 1) destaca que:

[...] a necessidade de reflexões a Assistência Social no Brasil tem como fundamento, compreender e conceber o Serviço Social em um país onde os direitos sociais são vistos como dadas a uma elite política e econômica a grande maioria da população, marginalizada e preconceituosa.

Para Cunha (2014, p. 1) ao longo dos seus 500 anos, o Brasil:

[...] precisa avançar nas ´´políticas públicas´´ com qualidade nos serviços de forma que a evolução cronológica de 1500 anos até os dias de hoje. [...] No entanto, no que se notam a história aponta de fato que o Brasil precisa avançar, tanto na questão cultural, como na questão social. Os direitos sociais foi uma conquista ao longo dos anos que vem buscando estabelecer a seguinte questão; melhorar as condições dos serviços com qualidade e continuidade, fazendo com que os usuários deem continuidade (CUNHA, 2014, p. 1).

Os Direitos Sociais segundo o mesmo autor:

[...] vem buscando estabelecer, melhores condições de serviços ao invés de conceber direitos enquanto favores. Porém lutar por direitos para vários países em principal o Brasil, ao longo do século XIX o Brasil teve muitos avanços, garantiu e conseguiu muitos direitos, mas isso porque o povo se manifestou, foi as ruas, exigiu os seus direitos, lutou por ele até conseguir (CUNHA, 2014, p. 1).

A Constituição Federal de 1988 aduz sobre os Direitos Sociais de Saúde, Educação, Trabalho, Proteção a Maternidade, Infância, assistência aos desamparados e etc. Segundo o seu artigo 6º a Carta Magna expõe que “Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (BRASIL, 1998).

A Carta Magna foi um grande avanço para o país, foi uma conquista de toda a sociedade, foi e é até hoje uma grande para os brasileiros. Pessoa (2011, p. 2) acrescenta que:

A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988 (PESSOA, 2011, p. 2).  

Da Educação a Constituição Federal 1998 aduz:

[...] em seu artigo 6º, consagra a educação como sendo um dos direitos sociais, como sendo um dos mais importantes, por ter objetivos de criar para a nossa sociedade indivíduos capazes de desenvolver, pessoa que adquiram o mínimo necessário para a sua sobrevivência em sociedade. [...] Os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 208 da Constituição Federal, traçam um rol de obrigação que o Poder Público, tem que percorrer para que assim possa oferecer educação de qualidade a todos os seus cidadãos. A Constituição Federal, não deixa qualquer dúvida a respeitos dos direitos ao acesso a educação e ao ensino obrigatório de forma gratuita que o educando de qualquer grau, cumprindo os requisitos legais, tem o direito público subjetivo oponível ao Estado, não tendo este nenhuma possibilidade de negar a solicitação, protegida por expressa norma jurídica constitucional cogente (PESSOA, 2011, p. 3).