Conceito De Anomia

O Conceito de Anomia

Prof. Ms. Humberto Rodrigues Moreira

Segundo a concepção de Durkheim, o conceito de anomia expressa a crise, a perda de efetividade ou o desmoronamento das normas e dos valores vigentes em uma sociedade, como conseqüência do seu rápido e acelerado desenvolvimento econômico e de suas profundas alterações sociais que debilitam a consciência coletiva, entendida como uma espécie de poder regulador necessário que serve de moderador aos ilimitados apetites e expectativas individuais, viabilizando-as em um contexto que mantenha o equilíbrio e a harmonia.

De acordo com Garcia-Pablos (apud GOMES; GARCIA-PABLOS, 2000, p. 351), “ A sociedade tradicional conseguia este equilíbrio mediante um sistema de “poderes morais” que disciplinavam todas as atividades humanas. Na sociedade industrial moderna, o conjunto de regulamentações que dá coerência a elas sofre uma profunda crise em razão da explosão da “apoteose do bem-estar”.

Apoiado nos trabalhos de Durkheim, o primeiro a formular um conceito de anomia, e de Parsons, e limitando-se à questão sociológica, Merton (apud HASSEMER, 2005) formulou sua teoria da anomia valendo-se da distinção entre a estrutura cultural e social de toda sociedade.

Finalidades e objetivos históricos constantes que determinam condutas individuais socializadas, como a busca de ascensão social e sucesso, fazem parte da estrutura cultural da sociedade. A estrutura social é composta por meios legítimos, que, para Merton (apud HASSEMER, 2005), estão à disposição dos indivíduos socializados para a obtenção de fins. Pertencem às normas sociais e jurídicas os meios legítimos, contrariamente aos meios não-legítimos.

A questão apresentada por Merton é que uma sociedade está em harmonia quando os meios legítimos forem disponíveis e suficientes para a obtenção dos fins culturais. A explicação abstrata do harmônico interessa menos que a compreensão concreta do anômico. Nas palavras de Merton (apud HASSEMER, 2005, p. 80, nota 73), “ a estrutura social situa-se portanto no centro dos valores culturais, na medida em que possibilita aos detentores de determinadas posturas na sociedade, sem mais nada, a conduta adequada às normas e aos valores, e em comparação a outros torna difícil ou completamente impossível. A estrutura social age ou de modo obstrutivo ou reivindicativo em relação à realização das expectativas culturais. Quando a estrutura cultural e a social estão mal integradas, quando a primeira exige atitudes e opiniões que à segunda são evitadas, resulta uma tendência ao fracasso pela falta de normas.

A teoria da anomia reflete o pensamento predominante nos EUA da década de 1930, ao mesmo tempo que refuta seus efeitos práticos como anômicos e criminógenos.

De acordo com Hassemer (2005), Merton reelaborou o conceito de anomia de Durkheim e o converteu em teoria da criminalidade, para explicar o comportamento desviado. Para Merton, a anomia não é somente o desmoronamento ou crise de alguns valores ou normas, em razão de determinadas circunstâncias sociais, mas o sintoma ou expressão do vazio, quando os meios socioestruturais existentes não servem para satisfazer as expectativas culturais de uma sociedade. A anomia, para Merton, não é uma crise em virtude de fatores conjunturais, mas uma disfunção estrutural, crônica, endêmica e inerente a certo modelo de sociedade. Como afirma Shecaira e aplicando a teoria da anomia ao Brasil, não seria difícil entender como esta teoria se aplica. A crônica falta de oportunidades em um país de tantos contrastes favorece não só o crescimento da mendicância (retraimento), como o avanço do tráfico ilícito de entorpecentes (inovação). A convivência entre a ostentação acintosa, a miséria e a fome, cria uma sensação de perda de raízes morais, com o nascimento de um estado de espírito de anomia.

Inegavelmente, do ponto de vista epistemológico e metodológico, o funcionalismo representou um grande avanço em relação ao positivismo.

A teoria da anomia, em Merton, está vinculada ao sonho americano, o american way, uma sociedade do bem-estar fundada na real igualdade de oportunidades. Desse modo, aqueles aos quais a sociedade não oferece caminhos legais para ascender socialmente ao nível de bem-estar desejado são mais pressionados que os demais para o desvio. Há uma tensão entre a estrutura cultural e a estrutura social induzindo o indivíduo a uma opção entre as vias existentes: a conformidade, a inovação, o ritualismo, a fuga do mundo ou o retraimento e a rebelião (MERTONapud BARATTA, 1982).

A conformidade é via mais comum em sociedades estáveis. É garantidora da estabilidade e da coesão social por meio de comportamentos orientados em direção aos valores básicos da sociedade. No sistema jurídico-penal estatal, podem ser representados pela patologia que Zaffaroni e Pierangeli denomina de burocratizada.

A inovação decorre da ênfase cultural relativa ao êxito, o que estimula a busca por meios proibidos. O delinqüente, nesse caso, procura um atalho para alcançar a ascensão social mais rapidamente.

O ritualismo é a renúncia dos objetivos valorados pela incapacidade de alcançá-los. Trata-se de um abandono ou de uma redução das metas e de elevados alvos culturais, de satisfação de aspirações, de sucesso pecuniário ou de rápida mobilidade social. O ritualista é aquele que se conforma com os costumes, abandonando o sonho de ascensão.

A fuga do mundo ou o retraimento são a via percorrida pelos párias, proscritos, mendigos, bêbados crônicos e viciados. O ritualista