Constituição Da Empresa

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho desenvolvido pelos alunos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais do núcleo de Contagem do curso de Ciências Contábeis primeiro período, teve como objetivo criar uma empresa, colocando em prática as atividades social burocrática, jurídica e contábil.

O negócio escolhido para a abertura de uma entidade foi na área da comercialização de roupas masculinas, femininos e acessórios, visando um mercado muito utilizado pelo consumidor, mas antes de escolher qual seria o tema a ser trabalhado foram feitas pesquisas diretas e indiretas e verificou-se que é um ótimo ramo que geraria lucro no caso de uma ótima administração e localidade a ser trabalhado.

A entidade W & M modas e acessórios ltda., foi aberto na Rua Rio Casca nº6000 bairro Eldorado Contagem Cep: 30541-32 Minas Gerais, por ser uma área onde há um grande numero de habitantes e consumidores.

Em relação aos processos jurídicos de abertura de uma sociedade, foi elaborado com base no código civil 2002 o Contrato Social. A empresa por ser uma sociedade limitada. O valor das quotas são restritas aos seus sócios havendo a integralização do capital social mostra a responsabilidade dos sócios na abertura de uma empresa e da responsabilidade de seus sócios colaboradores.

No processo contábil, foram enfatizados os princípios Contábeis como os da Entidade, da Continuidade, da Competência, da Prudência, da Atualização Monetária, do Registro pelo valor original e da oportunidade vistas em Teoria Básica da Contabilidade. Após a verificação destes princípios, foram feitos os lançamentos contábeis, diários, balancetes de verificação, Demonstração de resultado e exercício e o balanço patrimonial com o objetivo de analisar os fenômenos ocorridos dentro da empresa para obter informações para a tomada de decisões.

Já na área social verificou-se o lado burocrático da entidade e a flexibilidade entre os sócios, oferecendo treinamentos aos funcionários e benefícios para uma relação de bem estar na continuidade da empresa.

Este trabalho trouxe um grande entendimento para os alunos, pois foram colocadas em prática as teorias vistas dentro da sala de aula trazendo uma visão maior de como é a vida de um contador dentro de uma sociedade dentro do mercado de trabalho.

2. ASPECTOS JURÍDICOS

2.1. A Constituição da empresa

Para a constituição da empresa foi estabelecida uma reunião com os sócios, na qual foram definidos o negócio e o ramo de atividade da empresa. A W & M modas e acessórios é uma empresa que comercializa roupas masculinas e femininos e acessórios. Foi estabelecido que a entidade seria de responsabilidade limitada, ou seja, os sócios respondem limitadamente pela empresa assim não colocam seus patrimônios em risco.

O valor do capital a integralizar foi estipulado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) sendo que casa sócio possui 2 cotas de iguais valor.

Foram adotados os seguintes procedimentos para a abertura da empresa:

• Consulta prévia local para fins de alvará de funcionamento

Verifica-se o local onde a empresa será constituída existia alguma restrição ou pendências para fins de funcionamento.

• Busca do nome empresarial

Utilizado para a garantia de que nenhuma empresa já utiliza do nome escolhido na “praça”.

• Registro da empresa e proteção ao nome empresarial

Decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos, protege o nome da empresa para que nenhuma outra empresa possa utilizá-lo.

• Cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ)

Retirado na Junta Comercial, após convênio firmado com a Receita Federal; os processos são protocolados conjuntamente;

• Após trinta dias subseqüentes à constituição, a sociedade deve solicitar o registro do contrato social na Junta Comercial;

• Solicitação do Alvará de Localização

Deverá ser protocolada consulta prévia, para verificar se naquele local de instalação da empresa, a Prefeitura do Município liberará o Alvará;

• Requerimento da certidão negativa de débito para a inscrição no Cadastro Geral de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda;

• Solicitação da Inscrição Estadual A solicitação acontece apenas através da Internet

• Solicitação de autorização para a impressão de documentos fiscais na agência da Receita Estadual ou Prefeitura

Para obtenção de blocos de notas fiscais.

2.2 – O Contrato Social

O Contrato Social foi elaborado de acordo com o novo Código Civil/2002, que entrou em vigor 11/01/2003, conforme seu artigo 997, diz que: (apêndice 1)

• A sociedade constitui-se mediante Contrato escrito, particular ou público, que mencionará:

• Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídica.

• A denominação, objeto, sede e prazo da sociedade,

• Capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.

• As quotas de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

• As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.

• As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições.

• A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

• Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações