Constituição da clínica de repouso para idosos

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CONSTITUIÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS. 4

3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 NO ESTADO DE GOIÁS. 7

4 FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DO EMPREGADO DOMÉSTICO. 8

5 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

Esta produção tem como objetivo demonstrar como se constitui uma clínica de repouso, desde sua parte burocrática chegando à parte prática. Sua estrutura, sua formação com profissionais da área dentre outros.

Expor em gráfico, a influência da PEC 72 na região do centro oeste do Brasil, sendo esta lei aprovada para beneficiar o empregado doméstico, esclarecendo suas normas, como legalizar um empregado dessa categoria, toda documentação exigida, contrato, benefício e deveres.

2 CONSTITUIÇÃO DA CLÍNICA DE REPOUSO PARA IDOSOS.

Devida a nova lei em beneficio do empregado doméstico, e observando as estatísticas do IBGE (Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística), fala que a população idosa deve passar de 7,4% em 2013 para 26,7% da população brasileira até 2060, nisto observa que o ramo de clínicas de repouso está se tornado negócio um bastante lucrativo.

Para se constituir uma clínica de repouso para idosos, há uma série de passos a serem feitos, desde a elaboração do contrato até na formação do quadro de funcionários, e tantos outros procedimentos a serem seguidos segundo as exigências legais. Seguirá em etapas sua formação.

1) Área física e instalações: o local em que se estabelecerá essa clínica deve ser bem planejada, levando em conta que seus usuários podem apresentar dificuldades de locomoção, um local arejado, bem elaborado para evitar transtornos. Para definir a localização deverá ser feita uma consulta junto a administração municipal para verificar se o tipo de atividade condiz com o local.

2) Escolha do tipo de Sociedade Empresária: Há cinco tipos de sociedade segundo o código civil, porém a mais utilizada pelas empresas é a Limitada, além de ser considerada mais simplificada e preservar melhor os sócios.

3) Contrato social e demais documentos: Comparecer à Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica do município juntamente com os seguintes documentos:

• Contrato Social.

• Cópia autenticada do RG e CPF do proprietário ou sócios.

• Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial), em uma via.

• FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2, em uma via.

• Pagamento de taxas através do DARF.

No Contrato Social estarão especificados os objetivos da empresa, sua composição e forma jurídica de constituição, também estarão contidos todos os direitos e obrigações dos sócios, logo após será emitido o Número de Identificação do Registro da Empresa.

4) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): Com o NIRE (Número de Identificação do Registro da Empresa), em mãos, a empresa deverá ser registrada junto à Secretaria da Receita Federal, sendo liberado assim o número do CNPJ que estará disponível no site. Nessa etapa deverá ser escolhida a atividade da empresa para determinar o tipo de tributação.

5) Alvará de funcionamento: Deverá ser feito o registro no órgão da vigilância sanitária e corpo de bombeiro competente a nível estadual ou municipal. O profissional médico emitirá o alvará de responsabilidade técnica solicitada junto à Secretaria do Estado da Saúde e junto à ANVISA, perante o Conselho de Classe fiscalizadora de profissão regulamentada. O titular ou os sócios da empresa também deveram comparecer a prefeitura, administração regional ou na Secretaria da Fazenda do município juntamente com os laudos dos órgãos de vistoria, para emitir o Alvará de funcionamento.

6) Cadastramento na Previdência Social: A empresa tem que ser cadastrada na Previdência Social e de seus sócios, mesmo que ainda não haja funcionários.

7) Parte fiscal: O empreendedor deverá comparecer a Secretaria de Estado da Fazenda e solicitar a autorização para a impressão das notas de prestação de serviço e livros fiscais.

3 IMPACTO CAUSADO PELA PEC 72 NO ESTADO DE GOIÁS.

Após a nova emenda constitucional, a referida PEC 72, o estado de Goiás sofreu algumas alterações na categoria do empregado doméstico. Essas mudanças tiveram um resultado positivo no Estado, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Doméstica Legal entre o mês de março de 2013 e o mês de julho de 2013 ocorreu um aumento de 4,46% de empregados domésticos registrados. No mês de março existia 26.521 empregados domésticos registrados, subindo esse número para 27.704 em julho deste ano.

Segue o gráfico:

Em questão do salário do empregado doméstico também sofre um aumento de 1,82%, sendo que em março o salário do empregado era na faixa de R$785,62 subindo para R$799,95 no mês de julho.

Segue o gráfico:

4 FORMALIDADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DO EMPREGADO DOMÉSTICO.

Antes de ser firmado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o empregado doméstico ainda não tinha direitos como um trabalhador comum.

A PEC envolve todo empregado maior de 18 anos que presta serviços para uma pessoa física ou família que não tenha fins lucrativos. Participam dessa categoria os seguintes trabalhadores: lavadeiras, passadeiras, babás, cozinheiras, jardineiros, caseiros de residência na zona urbana e rural, motoristas particulares, profissionais de limpeza da residência e até pilotos de aviões particulares.

Dentro dessa nova Emenda Constitucional, foi esclarecido deveres e obrigações para o empregador e o trabalhador doméstico. Veja agora algumas mudanças sofridas:

Salário: o empregado doméstico deve receber ao menos um salário mínimo por mês.

Jornada de trabalho: deverá ser cumprindo apenas 8 horas diárias, somando assim 44 horas semanais de trabalho.

Hora extra: o trabalhador terá direito a receber horas extras trabalhadas, sendo de