Construção Da Politico De Saude

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

MARIA APARECIDA MARTINS LOPES

RESGATE HISTORICO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Rondonópolis MT

2012

MARIA APARECIDA MARTINS LOPES

RESGATE HISTORICO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como trabalho interdisciplinar.

Rondonópolis MT

2012

INTRODUÇÃO

A política de saúde será analisada neste trabalho como uma das principais áreas de intervenção do Assistente Social, levando em conta uma compreensão de aspectos históricos, políticos, econômicos e sociais na implantação e consolidação dessa política no Brasil. Tratando o Assistente Social como um ator social ao escolher o(s) problema(s), delimitá-lo(s) e construir as estratégias de ação a serem desenvolvidas no âmbito institucional, expressando um projeto de política. Neste sentido, esse estudo buscará o conhecimento da Política de seguridade social, em especial da política da saúde, a partir da exploração dos referenciais legais. A política de seguridade social, que engloba a política de previdência social, saúde e de assistência social é apresentada, como uma das principais funções de intervenção do assistente social. Neste sentido, a contextualização e a implantação do arcabouço legal da política de saúde, sendo a Constituição Federal de

1988, Lei Orgânica da Saúde LOAS de 1990, Sistema único de Saúde-SUS as principais bases para a contextualização teórica e metodológica do estudo em questão. Neste estudo será feita uma contextualização da evolução da história da saúde em nosso país, bem como uma análise da mesma em diversos períodos da de nossa história, sendo assim, será expostos os vários momentos e situações que a mesma passou até o atual momento.

A HISTÓRIA POLÍTICA DA SAÚDE E SEU ARCABOUÇO LEGAL

A política de saúde reflete uma época, um momento histórico no qual foi criada, a situação econômica, os avanços científicos, a capacidade das classes sociais de influenciarem na política. As profundas, amplas e velozes transformações observadas no mundo ao longo das últimas três décadas, principalmente àquelas originadas no campo da política e economia e denominadas de "globalização", têm evidenciado a necessidade de transformação do Estado e por consequência produzido um acalorado debate sobre a abrangência e direcionalidade da política de saúde. No Brasil, em que a crise no plano econômico se associou a uma crise do regime político, coincidindo com o início do processo tardio de construção da cidadania, as conquistas ainda estão se consolidando e suas forças sociais de sustentação têm densidade que pode ser ainda insuficiente para sustentá-las.

A questão social neste período precisava ser enfrentada de forma mais sofisticada, transformando-se em questão de política e não de polícia, com a intervenção estatal e a criação de novos aparelhos que contemplassem os assalariados urbanos, que se caracterizavam

como atores importantes no cenário político nacional.

(BRAVO, 2004: pág.26).

A inserção inicial do Serviço Social na área da saúde aconteceu por volta dos anos 30, período em que a política de saúde foi formulada e quando começam a criar políticas sociais em resposta às reivindicações dos trabalhadores. O Serviço Social estava vinculado à assistência médico-previdenciária desenvolvida pelas instituições estatais e às ações de educação em saúde desenvolvida pela Igreja Católica. A área de Saúde transformou-se no principal campo de absorção profissional a partir de 1948 quando o novo conceito de Saúde, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS): “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não mera ausência de doença ou enfermidade”; passou a enfocar os aspectos biopsicossociais, determinando a requisição de outros profissionais para atuar no setor. Sendo assim, numa sociedade que tem os níveis de exclusão da nossa, em que pelos menos 20% da população sobrevive em condições extremamente precárias, em decorrência de um processo histórico de desenvolvimento que produziu uma das mais desiguais distribuições de renda do mundo, precisa de mais do que hospitais, o que precisa ser assegurado aos cidadãos é qualidade de vida. Sendo assim, essa é mais uma das razões pelas quais a existência de um sistema público estatal de atenção à saúde é importante numa sociedade como a brasileira. Ele deve ser também um espaço catalisador de ações multisetoriais, promotor da articulação das políticas públicas necessárias para assegurar a saúde de um modo geral, onde as

classes menos favorecidas tenha acesso a saúde pública. Analisando de uma forma histórica, em 1988 a Assembleia Nacional Constituinte aprovou a nova Constituição Brasileira, incluindo, pela primeira vez, uma seção sobre a Saúde. Esta seção sobre Saúde incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII Conferência Nacional de Saúde, podendo-se dizer que na essência, a Constituição adotou a proposta da Reforma Sanitária e do SUS. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 aprovou a criação do Sistema Único de Saúde, reconhecendo a saúde como um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princípios de universalidade, equidade,