Contabilidade Geral I

CONTABILIDADE

GERAL I

Aluno:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

Segundo o Professor Marion (Contabilidade Empresaria, 2003) “Pilares da Contabilidade são as regras básicas da Contabilidade e dividem-se em: postulados, princípios, e convenções contábeis”.São um conjunto de regras geralmente aceito nos meios contábeis que orienta a atividade do contador.

Quando o Auditor examina a contabilidade de uma empresa, a sua preocupação básica é averiguar se a Contabilidade está sendo desenvolvida de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade. Por isso, é comum observarmos parecer do Auditor, em relatórios contábeis, com a seguinte declaração:

“... as informações apresentadas estão de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade”.

Os princípios geralmente aceitos surgiram da necessidade de se apresentar uma linguagem comum para se preparar e interpretar apropriadamente os relatórios contábeis.

A Lei 6.404/76, em seu art. 66 diz:

“A Contabilidade da empresa será mantida com obediência”:

aos preceitos da legislação comercial;

aos preceitos da Lei das Sociedades por Ações; e

aos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceitos.

A estrutura conceitual básica da contabilidade admite a necessidade de hierarquizar (priorizar) conceitos, evidenciando que em tudo há hierarquia e que há muitos teóricos que admitem divisões nos princípios. Dessa forma, é feita a seguinte distinção:

Postulados – são axiomas, dogmas, máximas, proposições evidentes cuja aceitação como verdadeiras é indiscutível. Os postulados são da entidade contábil e da continuidade.

Princípios – são preceitos básicos que devem orientar os registros contábeis, mutáveis no tempo, sujeitos à discussão. Os princípios contábeis são: custo histórico, denominador comum monetário, Competência (realização da receita e confrontação da despesa).

Convenções – são restrições, delimitações, condicionamentos de aplicação dos princípios contábeis. As convenções contábeis são: materialidade, conservadorismo, consistência e objetividade.

Objetividade

Materialidade

Consistência

Conservadorismo

Custo Histórico

Denominador Comum Monetário

Competência do Exercício

Realização da Receita

Confrontação da despesa

Entidade Contábil

Continuidade

Dentre as principais normas contábeis aceitas pelos profissionais da área destacamos:

Entidade Contábil – os registros contábeis deverão ser mantidos destacando a Entidade Contábil como pessoa distinta das pessoas dos sócios ou acionistas. A Contabilidade e os registros respectivos são mantidos para as entidades, como pessoas distintas dos sócios, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Por exemplo, numa firma individual, o proprietário pode retirar fisicamente dinheiro do próprio bolso para pagar uma fatura da empresa. Todavia, a contabilidade da empresa registrará o fato como saída do “caixa” da empresa (ou primeiramente, como empréstimo do proprietário à empresa para em seguida a empresa pagar a despesa).

Continuidade – a Entidade Contábil é algo em andamento, não se pressupondo interrupção, descontinuidade, liquidação. A continuidade das atividades operacionais de uma empresa deve ser presumida indefinida pela Contabilidade, até que surjam evidências em contrário bastante fortes, tais como: histórico persistente de prejuízos, iminência de liquidação, etc.

Como conseqüência desta premissa, temos a adoção, como norma geral de avaliação do ativo, o custo histórico, ou valores de entrada. Em caso de descontinuidade o valor de liquidação, de realização, de saída é o mais adequado.

Custo Histórico como Base de Valor – os eventos contábeis serão incorporados à Entidade Contábil pelo seu valor histórico (entrada). Um ativo é incorporado nos registros contábeis pelo preço pago para adquiri-lo ou pelo custo dos insumos utilizados para fabricá-lo. Este valor é a base para todas as contabilizações subseqüentes relativas ao uso do ativo.

Alguns países, normalmente por legislação de agências governamentais, admitem a correção do ativo fixo e de algumas outras contas pelas variações do poder aquisitivo da moeda ocorrida desde a data de compra ou fabricação do ativo até a data dos demonstrativos contábeis. Teremos, então, um custo histórico corrigido. Não se trata, propriamente, de uma invalidação da regra geral, mas da “restauração” dos custos históricos por um índice geral de preços.

O resultado deste princípio é que o balanço não representa o valor corrente do patrimônio, mas sim quanto custou, da data da transação, seus componentes.

Denominador Comum Monetário – homogeneíza e agrega diferentes itens suscetíveis de avaliação monetária em um denominador monetário comum (Real).

Competência de exercícios – este princípio é aplicado na contabilização das receitas e despesas. Ele é, na realidade, a expressão conjunta dos dois princípios que normalizam o resultado (lucro/prejuízo), que são:

a) Princípio da Realização da Receita;

b) Princípio da Confrontação entre receitas e despesas.

Este Princípio será mais detalhado quando abordarmos a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), pois é importante determinarmos a diferença entre momento econômico e momento