Contabilidade Intermediaria

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC, no exercício de suas

atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO que a evolução da última década na área da Ciência Contábil reclama

a atualização substantiva e adjetiva dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a que se

refere a Resolução CFC 530-81.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS E DE SUA OBSERVÂNCIA

Art. 1° Constituem PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) os

enunciados por esta Resolução.

§ 1° A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória no

exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de

Contabilidade (NBC).

§ 2° Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade a situações concretas, a

essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

CAPÍTULO II

DA CONCEITUAÇÃO, DA AMPLITUDE E DA ENUMERAÇÃO

Art. 2° Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam a essência das

doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento

predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à

Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das

Entidades.

Art. 3° São Princípios Fundamentais de Contabilidade:

I - o da ENTIDADE;

II - o da CONTINUIDADE;

III - o da OPORTUNIDADE;

IV - o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V - o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;

VI - o da COMPETÊNCIA e

VII - o da PRUDÊNCIA.

Contabilidade Básica

Prof o Darci Schnorrenberger

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Seção I

O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

Art. 4° O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da

Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um

Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer

a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou

finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se

confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é

verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova

ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.

Seção II

O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

Art. 5° A CONTINUIDADE ou não da ENTIDADE, bem como sua vida definida ou

provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das mutações

patrimoniais, quantitativas e qualitativas.

§ 1° A CONTINUIDADE influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o

valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da ENTIDADE tem

prazo determinado, previsto ou previsível.

§ 2° A observância do Princípio da CONTINUIDADE é indispensável à correta aplicação

do Princípio da COMPETÊNCIA, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos

componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para

aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Seção III

O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

Art. 6° O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e

à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito

de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:

I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito

mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

II - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os

aspectos físicos e monetários;

III - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das