Contestação

EXMO.(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG

Processo n° _____

Autor (a): Ercília

Réu: Otávio

OTÁVIO, já qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos:

I – Síntese da Inicial

Ercília, ao parar diante de faixa de pedestre de forma indevida, na cidade de Patos de Minas/MG, teve seu veículo abalroado pelo automóvel conduzido por Otávio, que alega não ter culpa alguma pelo acidente em questão. Em decorrência do acidente, Ercília teve sua perna direita amputada e pleiteia reparação de danos em face do Réu.

O Réu por sua vez, alega que a autora teria parado o veículo de forma indevida diante da faixa de pedestre, visto que, segundo relatou, não havia qualquer pessoa aguardando para atravessar à via.

II – DAS PRELIMINARES

2.1 DA LITISPENDÊNCIA

Conforme relatado pelo Réu, Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas/ MG. Logo, resta configurado a litispendência no feito em questão, com base no art. 301, V e § 1º do C.P.C.

III – DO MÉRITO

A pretensão do Autor não merece prosperar, uma vez que o Réu OTÁVIO afirma que a autora errou quando parou o veículo de forma indevida na via, ensejando o acidente. Logo, resta configurado a culpa exclusiva da autora pelo acidente ocorrido. Devendo a mesma arcar com os danos sofridos.

Com relação aos danos pleiteados pela autora, não cabe ao Réu o ônus de repará-los, uma vez que a culpa pelo ocorrido é de exclusividade da autora.

Ademais, o réu irá apresentar em sua defesa como prova, duas testemunhas que a tudo assistiram e se puseram à disposição para relatar em juízo o ocorrido.

Desta forma, conclui-se que a atitude da vítima teve o efeito de suprimir a responsabilidade do fato pessoal do agente, afastando a sua culpabilidade. Logo, ocorre a quebra do nexo causal, pois a autora é o legítimo responsável pelo fato, não dando causa a nenhuma forma de indenização por parte do réu.

IV – DO PEDIDO

De acordo com o exposto requer:

1- Que seja acolhida a preliminar de litispendência com base no art. 301, V e § 1º do C.P.C;

2- No mérito, a improcedência do pedido autoral.

3- A condenação do autor aos ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 332 e seguintes, em especial documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora.

Nestes termos,

Pede