Contestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA – CEARÁ.

PROCESSO Nº...

TOMÁS, brasileiro, solteiro, comerciante, domiciliado no endereço..., Rio de Janeiro – RJ, por meio de seu advogado infra firmado, (procuração anexa), que recebe intimações no endereço..., vem perante Vossa Excelência, nos autos da ação que lhe move Moema, já qualificada nos autos em epígrafe, apresentar

CONTESTAÇÃO,

demonstrando a improcedência dos pedidos formulados na inicial, ante os fatos e fundamentos de direito a seguir expostos:

BREVE RESUMO DA LIDE

A autora ajuizou a ação de alimentos gravídicos, em face do réu ora contestante, narrando que manteve relação sexual com este e que dela implicou em seu atual estado de gravidez, narrando ainda que necessita de auxílio para o bom desenvolvimento da gravidez e de que o réu tem condições de arcar com este auxílio.

Diante destas afirmativas, pretende a autora a condenação do réu ao pagamento de alimentos gravídicos no valor de equivalente a... salários mínimos, valor este pedido em caráter liminar e que após o nascimento da criança, seja convertida em alimentos em favor do infante. No entanto, não deve prosperar o pleito autoral, eis que destituído de base fática, conforme será demonstrado adiante.

PRELIMINARMENTE DA LITISPENDÊNCIA

A autora demanda em face do réu, alimentos gravídicos, sob o argumento de ter mantido com o mesmo, relação sexual.

Verifica-se portanto, que são partes do processo Moema e Tomás, que a causa de pedir é a existência de relação sexual que supostamente gerou a gravidez da autora, aliada a aplicação da Lei 11.804/2008, e que o pedido consiste na condenação do réu ao pagamento inclusive em caráter liminar, de alimentos gravídicos, os quais devem ser convertidos em alimentos em favor do menor, após o nascimento.

Contudo, idêntica ação uma vez que com mesmas partes, causa de pedir e pedidos, nos termos do artigo 301, §§ 1º e 2º, CPP, foi ajuizada anteriormente na comarca do Rio de Janeiro – RJ, conforme cópia do processo anexa à peça contestatória.

Assim, considerando que a efetivação da citação na ação que tramita no Rio de Janeiro – RJ ocorreu bem antes da citação do presente processo, conforme documentos em anexo e de acordo com o artigo 219, CPC, deve o presente processo ser extinto sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267,VI, CPC.

DO MÉRITO

DA VERDADE DOS FATOS

Inicialmente, cumpre destacar que o réu apenas tem amigos em comum com a autora, enfatizando que jamais teve qualquer envolvimento, inclusive sexual com a autora. Tanto é, que as provas contidas dos autos, dão conta tão somente de que as partes têm amigos em comum e por conta desta razão- e somente ela-, freqüentaram, em poucas oportunidades os mesmos lugares, ou seja, nenhuma prova indica a existência de relacionamento entre as partes- isto pois nunca existiu.

Ademais, ainda que houvesse relação sexual entre as partes, esta nunca