Controle Socia

A) O que é controle social?

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.

Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

B) Como o mesmo deve ser exercido e por quem?

É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade envolvidos nas atividades da educação. Elabora o seu próprio regimento interno, disciplinando sua organização adaptada à realidade do município.

Possui autonomia, pois não há subordinação e não está vinculado à administração pública. O mandato pode ser de até 2 anos, com autorização renovada por igual período. O ato legal, do poder executivo equivalente, estabelece o período de duração. O Presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar essa função o representante do governo, gestor dos recursos do fundo no município.

O Conselho nos municípios é constituído de 09 membros (no mínimo), escolhidos nos grupos que o representam, assim distribuídos: dois representantes do Poder Executivo, um obrigatoriamente da Secretaria da Educação; um professor da educação básica pública; um diretor, escolhido na escola básica pública, um servidor técnico-administrativo, dois representantes dos pais de alunos, dois representantes dos estudantes, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

C) A relação existente entre políticas públicas, ações do FNDE e Controle Social?

As relações existentes entre essas três vertentes estão voltadas para a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução dessas políticas.

ANÁLISE DE DADOS:

A ação escolhida por mim foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ao trabalhar na educação infantil posso observar que não há um acompanhamento sobre a qualidade e se os produtos são saudáveis aos alunos do ensino infantil. Acredito que não exista fiscalização para acompanhar a compra desses produtos e sendo assim os responsáveis por sua compra vão priorizar os baixos custos que as mercadorias de menor qualidade tem.