Critérios para regionalização

Critério de regionalização: sistema socioeconômico adotado durante a Guerra. Com o fim do socialismo, tornou-se obsoleta.

Primeiro Mundo: países capitalistas de economia desenvolvida.

Segundo Mundo: países socialistas de economia planificada.

Terceiro Mundo: países capitalistas menos desenvolvidos economicamente.

Referendo de 8 de Novembro de 1998[editar | editar código-fonte]

“". A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.

2. Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produzirão efeitos."Constituição da República Portuguesa, Artigo 256º do Capítulo IV do Título VIII da Parte III.1 Esta alteração, introduzida em 1997, faz com que a Regionalização esteja dependente da aprovação em referendo popular”

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A partir de meados da década de 1990, a discussão em torno da Regionalização em Portugal intensificou-se, tendo-se chegado à conclusão que era necessário e urgente pôr em marcha o processo de Regionalização de Portugal Continental. Assim, já em 1991, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, tinha sido aprovada a Lei-quadro das Regiões Administrativas (Lei nº 56/91, de 21 de Agosto [2]), que definia os órgãos de poder a criar em cada região (Juntas Regionais e Assembleias Regionais), as respectivas competências e atribuições, a forma como as Regiões iriam ser instituídas, e o regime eleitoral das futuras regiões, apenas não definindo o número de regiões a criar e a sua delimitação. Durante os anos seguintes, houve um aceso debate sobre a delimitação de um mapa regional para Portugal Continental. Porém, quando a revisão constitucional de 1997, a instituição em concreto das regiões em Portugal passou a ser obrigatoriamente alvo de referendo. Em 1997, são apresentados dois mapas para a divisão regional.

O PS, do então primeiro-ministro António Guterres, apontava para um mapa de 9 regiões:

Entre-Douro e Minho

Trás-os-Montes e Alto Douro

Beira Litoral

Beira Interior

Estremadura e Ribatejo

Região de Lisboa e Setúbal

Alto Alentejo

Baixo Alentejo

Algarve

O PCP e o PEV, outros partidos pró-regionalista, apresentou também uma proposta de 9 regiões, embora com ligeiras diferenças:

Minho

Porto e Douro Litoral

Trás-os-Montes e Alto Douro

Beira Litoral

Beira Interior

Estremadura e Ribatejo

Região