D. Penal III
Artigos Científicos: D. Penal III. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Lhoren • 22/4/2013 • 226 Palavras (1 Páginas) • 469 Visualizações
QUESTÃO 2. Em relação ao delito de furto, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta:
I. O bem jurídico-penal é o patrimônio, contemplando, neste caso, não só a propriedade, mas, também a posse da coisa móvel.
II. Para se caracterize o furto de uso, conduta atípica é necessário que o bem seja infungível, a ausência de especial fim de agir de assenhoreamento definitivo para si ou para outrem e que haja restituição imediata e integral ao sujeito passivo.
III. Res nullius e res derelicta são coisas que não podem ser objeto de furto, todavia a res desperdicta pode ser objeto de furto.
IV. O delito se consuma quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que num curto período de tempo, independentemente do deslocamento ou posse mansa e pacífica
São corretas apenas as assertivas:
a) I e II;
b) I, II e III;
c) I, II e IV;
d) I, III e IV.
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