DIREITO CIVIL II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Sim, pois as Normas do Direito das Obrigações são facilmente observadas em nosso dia a dia, tanto nas relações diárias vivenciadas entre as pessoas como na atividade judicial, e como bem foi citado por Fernando Noronha “é possível conceber-se a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem conhecer os Direitos das Sucessões, ou maior parte dos Direitos de Família, mas não é possível viver sem as atividades regidas pelo Direito das Obrigações”

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Sim, pois são justamente estes dois princípios acrescidos do princípio da operacionalidade que norteiam o código civil de 2002. Por meio destes princípios é que teremos uma conduta leal dos sujeitos relacionados na obrigação, bem como a boa fé objetiva entre as partes envolvidas.

Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade.

Princípio da eticidade - é aquele que impõe justiça e boa-fé nas relações civis ("pacta sunt servanda"). No contrato tem que agir de boa-fé em todas as suas fases. Corolário desse princípio é o princípio da boa-fé objetiva.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Obrigação é o vinculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável, por exemplo: obrigação de entregar um carro ao credor ao final da prestação de serviço;

Dever é a necessidade que tem toda pessoa de observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção. Na propriedade, Por exemplo, toda a coletividade está em situação de dever em relação ao titular desse direito;

Ônus consiste na necessidade de se observar determinada conduta para satisfação de um interesse, por exemplo quando nos casos do adquirente de imóvel que tem o ônus de registrar o imóvel, ou do réu que tem o ônus da contestação; A diferença entre dever e ônus reside no fato de que no dever o comportamento do agente é necessário enquanto que no caso do ônus não o agente é o próprio interessado.

Estado de sujeição consiste num poder unilateral de vontade do titular, onde a outra parte não tem alternativa senão se sujeitar, por exemplo no caso de separação.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.

Lei, art. 1696 do CC. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

2.