DISCUSSÃO SOBRE A APROVAÇÃO DA LEGISLAÇÃO 8.662 / 93: E APLICAÇÃO PRÁTICA NO EXERCÍCIO DO SERVIÇO SOCIAL MODERNO

ANHANGUERA UNIDERP - POLOBARRA DO CORDA/ MA

GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS

PROFESSORA EAD – Ma. ELISA CLÉIA NOBRE

TUTORA PRESENCIAL – MAIRES DE SOUSA DOS ANJOS

DISCUSSÃO ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NA LEI 8.662/93: E A APLICAÇÃO PRÁTICA NO EXERCICIO DO SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO

BARRA DO CORDA/MA

12/04/2014

1. SUMARIO

RESUMO

INTRODUÇÃO................................................................................04

TEMA : DISCUSSÃO ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NA LEI 8.662/93: E A APLICAÇÃO PRÁTICA NO EXERCICIO DO SERVIÇO SOCIAL CONTEMPORÂNEO........................................................................05

DELIMITAÇÃO DO TEMA...........................................................05

OBJETIVOS.......................................................................................05

OBJETIVO GERAL..........................................................................05

OBJETIVOS ESPECIFICOS...........................................................05

JUSTIFICATIVA..............................................................................05

PROCEDIMENTOS METODOLOGIA........................................06

REFERENCIAL TEORICO

CONTEXTO DE ELABORAÇÃO DA LEI 8.662/93.................................................................................................06

CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................11

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................................12

2. RESUMO

No presente relatório buscamos compreender as práticas do Assistente Social no Brasil, por isso, requer uma profunda reflexão a respeito do processo de desenvolvimento do país. Tais práticas foram regularizadas perante a lei 3.252 de 27 de agosto de 1957, entretanto só depois de décadas em 07 de julho de 1993, no contexto de redemocratização das instituições públicas, o texto da primeira lei foi atualizado passando a vigorar a Lei 8.662/93 – Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social. E passou a ser compreendida em caráter humanista, participativo e que possibilitasse respaldo, tanto para o Assistente Social, quanto para o cidadão. O presente texto aborda os aspectos históricos do Serviço Social, o que compete ao Assistente Social e relaciona aspectos que, através da teoria e da pratica buscam edificar a ação do Assistente Social.

Palavras chaves: Legislação, Assistente Social

ABSTRACT

In this report we seek to understand the practices of the social worker in Brazil, so it requires a deep reflection on the country's development process. Such practices were regularized before the law 3,252 of August 27, 1957, though only after decades on July 7, 1993, in the context of democratization of public institutions, the text of the first law was updated and became effective the Law 8.662/93 - Law Regulating the Profession of Social Work. And began to be understood in humanistic, participatory character and that would enable support for both the Social Worker, and for the citizen. This paper discusses the historical aspects of social work, which is for the social worker and related aspects through the theory and practice seek to build the action of the social worker.

Key words: Law, Social Worker

3. INTRODUÇÃO

O serviço social insurge no cenário brasileiro como emissário da classe burguesa dominante, unido ao poder da Igreja Católica e do Estado, com a finalidade de afiançar a sustentação do sistema capitalista. Tendo originalmente como modelo o serviço social europeu, com embasamentos na teoria neotomista-positivista, em que a partir da década de 1940, esse norte passa a orientar o exercício profissional. Dentro dessa conjuntura a regulamentação profissional incidiu num conjunto em que o Estado brasileiro adotou um viés regulador delegando aos conselhos profissionais o papel de controle.

Não obstante, o serviço social abrangeu a profissão e suas entidades em outro aspecto, abarcando referenciais teórico-metodológicos que permitiam a constituição de um procedimento crítico. Enquanto organismo de conjetura de um projeto profissional ético político. Os conselhos passaram a argüir seu desempenho puramente burocrático, refletindo seu caráter disciplinador. Desse modo que na década de 90, a lei nº 3252, de 27de agosto de 1957, foi substituída pela lei nº 8. 662 de 07 de junho de 1993, cujo documento expõe um conjunto de cognosceres especiais e exclusivos, a partir dos quais são formuladas respostas sólidas às refrações sociais. A nova lei de regulamentação da profissão e o Código de Ética/93 municiaram amparo jurídico e um novo alargamento aos instrumentos normativos legais.

Portanto, vale abordar algumas considerações acerca da criação e funcionamento dos conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 50, a concepção conservadora bem como o processo de reconceituação do Serviço Social e a relevância dos principais aspectos da lei 8.662/93 para o exercício profissional, pontuar-se-á também determinados aspectos da Resolução CFESS N° 569, de 25 de março de 2010 para que se possa elucidar o respeito aos limites das competências de cada profissão regulamentada em sua atuação técnica previsto na legislação, assegurando o princípio da interdisciplinaridade.

3.1 TEMA

DISCUSSÃO ACERCA DAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NA LEI 8.662/93: E A APLICAÇÃO PRÁTICA NO EXERCICIO