Demonstração Do Fluxo De Caixa

1 INTRODUÇÃO

A Demonstração de Fluxo de Caixa foi oficializada como uma peça contábil obrigatória de sua apresentação desde a criação da lei 11.638/2007, assim, fazendo com que as empresas de médio e grande porte tenham a obrigação de elabora-las juntamente com as demais já existentes, Isso trouxe e gerou grande riqueza para o profissional da área contábil no Brasil, pois se trata de uma obrigação e ainda mais importante na visão de uma gestão de tomada de decisão para os administradores.

Assim isso promoveu um grande desafio de se especializar e aprofundar os estudos sobre este assunto, principalmente devido a Demonstração de Fluxo de Caixa ser nova para apresentação no Brasil, apesar de já ser fortemente utilizada em outros países internacionais e por algumas empresas de grande porte.

Considerando este contexto, o presente trabalho tem como objetivo demonstrar de maneira clara e fácil as duas formas de elaborar a demonstração de fluxo de caixa, pelos métodos direto e indireto, e também evidenciar a importância desta demonstração para as entidades devido a grande gama de informações para a tomada de decisão e a longevidade de suas operações nos dias atuais.

2 HISTÓRIA

Conforme Azevedo (2009) o principal objetivo da nova Lei n° 11.638/2007, que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2008, foi atualizar as regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) (Conselho de Padrões de Contabilidade Internacional), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS) (International Financial Reporting Standards).

Para Sá (2008), o interesse pelo estudo sistemático do fluxo de caixa começou somente em 1961 com a publicação pelo Accounting Procedures Board (APB) do Accounting Research2, intitulado Cash Flow: AnalysisandtheFundsStatement, e culminou com a publicação pelo Financial and Accounting Standard Board (Fasb), em novembro de 1987, do Statement of Financial and Accounting Standards 95(SFAS 95) que estabeleceu normas para a elaboração do relatório do fluxo de caixa, o qual transformou em demonstração contábil de apresentação obrigatória pelas empresas de capital aberto para os exercícios encerrados a partir de 15 de julho de1988.

Na Inglaterra a publicação da demonstração do fluxo de caixa tornou-se obrigatória a partir de 1992 com a entrada em vigor do Financial Reporting Standard

01(FRS01).

A demonstração dos fluxos de caixa não fazia parte das demonstrações financeiras obrigatórias pelo art. 176 da lei 6.404/76, mas algumas empresas apresentavam de forma complementar devida sua demanda ser maior internacionalmente, após a publicação da lei 11.638/07, está demonstração passou a fazer parte das demonstrações financeiras obrigatórias, substituindo o DOAR (demonstração de origens e aplicações de recursos) que mesmo sendo rica em informações ela é uma demonstração de difícil compreensão para os investidores que atuam nos mercados de capitais, e o motivo da substituição e a fácil compreensão da DFC em linguagem padronizada, assim sendo essa demonstração abre portas para investidores estrangeiros. (Brasil escola 2013)

3 INICIO DA VIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO SOBRE DFC

A demonstração dos fluxos de caixa entrou em vigor a partir de 01.01.2008 pela Lei nº 11.638/2007, artigo 1º, a qual deu nova redação ao inciso IV do artigo 176 da Lei nº 6.404/1976.

A Lei nº 11.638/2007, artigo 1º, também deu nova redação ao artigo 188 da Lei nº 6.404/1976 estabelecendo que a DFC deverá indicar, no mínimo, as alterações ocorridas durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, 3 (três) fluxos:

a) Das operações;

b) Dos financiamentos; e

c) Dos investimentos.

3.1 LEGISLAÇÃO DA DFC

A Demonstração dos Fluxos de Caixa está assim regulamentada:

a) Lei nº 11.638/2007 – tornou-a obrigatória a partir de 01.01.2008;

b) CPC-03/2008 – Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Pronunciamento Técnico CPC-03 – Demonstração de Fluxos de Caixa – cujo objetivo é o de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração que classifique os fluxos de caixa durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamentos;

c) Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil já havia emitido uma norma, NPC 20, no ano de 1999, comentando a respeito dessa demonstração;

d) Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2005 resumiu e comentou os principais pontos da norma sobre a demonstração de fluxo de caixa no IAS 7;

e) IAS 7 – Pronunciamento do International Accounting Standards Board (IASB) (Conselho Padrão de Contabilidade Internacional). É a base do CPC-03;

f) Lei nº 11.101/2005, alínea d, inciso I, artigo 105 (Lei de Falências). O devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos, entre os quais, destaca-se o “Relatório do Fluxo de Caixa”.

g) Resolução do CFC nº 1.125/208 – Aprova a NBC T 3.8 – Demonstração dos Fluxos de Caixa;

h) Deliberação da CVM nº 547/2008 – Aprova e torna obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 03, que trata da Demonstração dos fluxos de Caixa, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);

i) Resolução Basen nº 3.604/2008 – Dispõe sobre procedimentos aplicáveis na elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).