Desenvolvimento Sustentável No Brasil

TEMA: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Atualmente, a conciliação entre os objetivos de crescimento econômico, justiça social

e sustentabilidade ambiental se constitui em um dos grandes desafios para a gestão de

políticas públicas no Brasil. Assim, a partir da leitura do artigo: ABRAMOVAY, R.

Desenvolvimento Sustentável: qual a estratégia para o Brasil? Novos Estudos, n. 87,

jul./2010, responda:

1. Qual a concepção de Desenvolvimento Sustentável presente no texto?

Desenvolvimento sustentável é o processo de ampliação permanente das liberdades substantivas dos indivíduos em condições que estimulem a manutenção e a regeneração dos serviços prestados pelos ecossistemas às sociedades humanas. Em outras palavras, o desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades.

2. Descreva os entraves que o Brasil precisa enfrentar para alcançar um modelo de desenvolvimento econômico sustentável.

As conquistas recentes na luta contra a pobreza, no Brasil, padecem de dois problemas fundamentais: de um lado, apesar da redução na desigualdade de renda, persistem as formas mais graves de desigualdade no acesso à educação, à moradia, a condições urbanas dignas, à justiça e à segurança. Além disso, os padrões dominantes de produção e consumo apóiam-se, sistematicamente, num processo acelerado de degradação ambiental muito mais vigoroso do que o poder da legislação voltada à sua contenção. Pior: o Brasil não está se aproximando da marca dominante da inovação tecnológica contemporânea, cada vez mais orientada a colocar a ciência a serviço de sistemas produtivos altamente poupadores de materiais, de energia, e capazes de contribuir para a regeneração da biodiversidade.

3. Explique como os progressos em relação a sustentabilidade vêm sendo ameaçados pelo estilo de desenvolvimento em vigor no país.

O texto apresenta dois exemplos em que os significativos progressos dos últimos anos são ameaçados pela ausência do horizonte estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável, tanto por parte do governo como das direções empresariais: de um lado, a redução no desmatamento da Amazônia não é acompanhada por mudança no padrão dominante de uso dos recursos. Assim, apesar da contenção da devastação florestal, prevalece entre os agentes econômicos a idéia central de que a produção de commodities (fundamentalmente carne, soja e madeira de baixa qualidade), minérios e energia é a vocação decisiva da região. Além disso, ao mesmo tempo em que se reduz o desmatamento na Amazônia, amplia-se de maneira alarmante a devastação do cerrado e da caatinga. De outro lado, o segundo exemplo apresentado mostra que o trunfo representado pela matriz energética brasileira não tem sido aproveitado para a construção de avanços industriais norteados pela preocupação explícita em reduzir o uso de materiais e de energia nos processos produtivos. A conseqüência e o risco é que o crescimento industrial brasileiro - ainda que marcado por emissões relativamente baixas de gases de efeito estufa — se distancie do padrão dominante da inovação contemporânea, cada vez mais orientada pela descarbonização da economia.

4. Nas negociações relacionadas ao aquecimento global, como a relação entre crescimento econômico e questões ambientais era interpretada pelos representantes governamentais brasileiros?

Em diversos círculos governamentais e, particularmente, entre os responsáveis pelas negociações em torno do aquecimento global, o desmatamento era considerado (e, sobretudo no cerrado, ainda é) não uma excrescência numa sociedade moderna, mas uma contrapartida do crescimento econômico de uma economia emergente. Aceitar compromissos internacionais de limitação no desmatamento era tolerar uma ingerência capaz de comprometer, na visão dos mais importantes negociadores brasileiros, o próprio crescimento econômico.

5. O autor identifica uma mudança na visão do governo sobre a relação crescimento econômico e meio ambiente a partir de 2009 (conferência de Copenhague). Destaque e comente as mudanças ocorridas nos últimos anos que comprovam, por parte do governo, a busca por uma estratégia sustentável de desenvolvimento socioeconômico.

Em 2009, o Brasil se engaja, durante a conferência de Copenhague, a atingir metas ambiciosas de mudança em sua trajetória de emissões. O país assumiu, voluntariamente, o compromisso de reduzir suas emissões até 2020 em 1 Gt CO2eq, relativamente ao nível que atingiria (2,7 GT CO2eq) na ausência de qualquer esforço neste sentido.

A redução no desmatamento da Amazônia a partir de 2004 é a mais importante base para o cumprimento desta orientação. O declínio na devastação florestal resulta ao menos de quatro fatores, cada um deles fundamental — embora insuficiente — na construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável.

Em primeiro lugar, destaca-se a ação vigorosa da polícia federal em coordenação com agências do Ministério do Meio Ambiente, tanto durante a gestão de Marina Silva como no período em que Carlos Minc esteve à frente da pasta. O rigor, o profissionalismo e, sobretudo, a independência da polícia federal é uma das mais importantes conquistas recentes da sociedade brasileira e está na base da ampliação da luta contra a criminalidade e a corrupção no país. Até hoje são freqüentes as operações em que autoridades, empresários e técnicos são presos pela ocupação ilegal de terras públicas e pela venda de madeira dali extraída, sem que a ação da polícia federal seja bloqueada pela pressão dos interesses políticos ou econômicos por ela feridos.

O segundo fator na origem da queda do desmatamento é a regulamentação de orientações já previstas em lei há muito tempo e pelas quais os gerentes de agências bancárias passam a restringir empréstimos a proprietários cujas áreas estejam irregulares sob o ângulo ambiental ou cuja propriedade não esteja legalizada.

O terceiro elemento positivo, que teve início de forma vigorosa durante o governo Fernando Henrique Cardoso, é a expansão dos parques nacionais e estaduais e a demarcação de áreas indígenas. Durante a primeira década do milênio, o Brasil é o país que mais aumenta áreas protegidas no mundo: cerca de metade do que foi criado internacionalmente