Dia do Trabalho

Desconto do dia do trabalho

A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada.

O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. Base: art. 6 da Lei 605/1949.

Entendemos que o desconto do DSR (Descanso Semanal Remunerado) se estende ao empregado mensalista ou quinzenalista, porque a Lei 605/1949 não privilegia os mesmos, e a redação do § 2º do art. 7 da referida lei considera que o mensalista e o quinzenalista são remunerados pelo DSR na própria remuneração mensal ou quinzenal. Daí, se deduz que o desconto do dia de falta abrangerá também o DSR da respectiva semana.

O empregado que falta ao trabalho, seja esta integral (jornada completa) ou parcial (parte da jornada), enseja o desconto dodescanso semanal remunerado (DSR). O DSR a ser considerado para efeito de desconto é o imediatamente seguinte ao da semana trabalhada.

O empregador poderá, facultativamente, não descontar o DSR do empregado. Porém, se isso ocorrer reiteradamente para todos os empregados por considerável período de tempo, poderá correr o risco de ter que arcar com este ônus sempre, já que este "perdão" gera acordo tácito entre as partes.

Reflexo nas Férias – Art. 130 da CLT

Até – injustificadas | Direito a Férias |

5 – faltas | 30 |

De 6 a 14 – faltas | 24 |

De 15 a 23 – faltas | 18 |

De 24 a 32 – faltas | 12 |

Acima de 32 – faltas | 00 |

Tabela de Férias Proporcionais em função do numero de faltas não justificadas

Férias proporcionais | até 5 faltas | de 6 a 14 faltas | de 15 a 23 faltas | de 24 a 32 faltas |

1/12 | 2,5 dias | 2 dias | 1,5 dias | 1 dia |

2/12 | 5 dias | 4 dias | 3 dias | 2 dias |

3/12 | 7,5 dias | 6 dias | 4,5 dias | 3 dias |

4/12 | 10 dias | 8 dias | 6 dias | 4 dias |

5/12 | 12,5 dias | 10 dias | 7,5 dias | 5 dias |

6/12 | 15 dias | 12 dias | 9 dias | 6 dias |

7/12 | 17,5 dias | 14 dias | 10,5 dias | 7 dias |

8/12 | 20 dias | 16 dias | 12 dias | 8 dias |

9/12 | 22,5 dias | 18 dias | 13,5 dias | 9 dias |

10/12 | 25 dias | 20 dias | 15 dias | 10 dias |

11/12 | 27,5 dias | 22 dias | 16,5 dias | 11 dias |

12/12 | 30 dias | 24 dias | 18 dias | 12 dias |