Direito E Sociedade

Partindo de um pressuposto que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva, pois que até entre os primatas se percebe, na estruturação dos seus grupos e na sua "hierarquia", a presença do plasma primevo do Direito. A sociedade é transformada pelo direito, por outro lado, na verdade, Direito e sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Havendo relações entre pessoas, surge o evento jurídico como uma das expressões sociais mais evidentes. A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, inclusive estabelecendo normas de conduta. Entretanto, ao direito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica, pois a ciência do Direito abrange um conjunto de disciplinas ou sistemas de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta. As regras, por exemplo, do Código Comercial estabelecem como as pessoas devem se comportar quando praticam atos de comércio. Por outro lado, as normas do Código penal discriminam as ações reputadas delituosas e as penas que lhes correspondem. Há, pois, distintas séries de diretrizes dirigindo o comportamento social.

Uma vez que autonomia pode designar independência, a autonomia moral pode ser caracterizada então, como a independência de pensar de acordo com os preceitos da sua moral, da sua consciência, um agir não pelo fato de condição, mas pelo impulso de dever agir. Cabe ao Estado e ao Direito garantir ao indivíduo sua autonomia moral, ou seja, sua liberdade, contudo, esses órgãos reguladores necessitam, no âmbito individual, fazer abdicar de parte da liberdade para que a liberdade do coletivo seja garantida, fazendo isso através do direito positivo, aí também se inclui os limites que esses órgãos devem obedecer, não devem ferir a liberdade do indivíduo a não ser que essa seja necessária para o bem geral. Considerando então que o coletivo seja formado por uma mistura de vários conceitos sobre moral, o direito não deve se guiar pela moral, uma vez que ela é variável, entretanto, não deve se esvair dela, já que deve ser um tema abordado por ele, quando cabe a ele julgar indivíduos que praticam a autonomia moral.