Direito Empresarial E Tributário Aula 1

1- A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida

transformação:

Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Volte ao Resumo e faça uma leitura dos primeiros sete

parágrafos.

Errado

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2

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

b. o pequeno empresário.

c. o empresário rural.

d. o empresário que admitir sócios.

e. o empresário antes do início das suas atividades.

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a

inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A

exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui

tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a

converter a sua inscrição em sociedade empresária (CCB, art. 968, § 3º). E o empresário que constituir filiais em outros locais

deve inscrevê-las perante os respectivos órgãos de Registro das Empresas Mercantis (CCB, art. 969).

Correto

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3 Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Terminar revisão

Iniciado em quinta, 5 setembro 2013, 00:56

Completado em quinta, 5 setembro 2013, 12:28

Tempo empregado 11 horas 31 minutos

Notas 5/6

Nota 1.25 de um máximo de 1.5(83%)

Notas: 1 Escolher uma resposta.

a. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

b. o sócio-proprietário de uma empresa.

c. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena

cidade do interior.

d. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São

Paulo.

e. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Resposta correta: o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A prestação pessoal de serviços educacionais, não organizada na

forma de empresa, constitui prestação de serviço excepcionada do conceito de empresário (CCB, art. 966, parágrafo único).

Daí porque o professor que ministra aulas particulares não se enquadra no conceito de empresário.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

4

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio.

b. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.

c. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.

d. quem a explora almeja lucro ou riqueza.

e. constitui uma atividade habitual.

A