Direito Empresarial! Casos Concretos Aula 01 á 04

DIREITO EMPRESARIAL I

Semana 01

Caso Concreto:

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

De acordo com o Código Civil, empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, já uma empresa é a atividade econômica exercida pelo empresário, com a iniciativa de uma ou mais pessoas para a exploração de determinado negócio.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações.  A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

d) Uma sociedade civil.

Semana 02

Caso Concreto:

Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores.

Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê?

Não, É caracterizado como uma sociedade simples pelo fato dos esteticistas exercerem suas profissões, prestando serviços de natureza estritamente pessoal.

Questão Objetiva:

De acordo com a “teoria da empresa” adotada pelo Código Civil é CORRETO afirmar:

B.O profissional liberal que exerça atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário;

Semana 03

Caso Concreto:

Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual?

Sim. Embora tenha apenas 17 anos, ela se encontra emancipada com o casamaneto, logo, podendo exercer qualquer atividade empresarial.

Questão Objetiva:

Arnaldo é Servidor Público e deseja ser empresário individual no ramo de compra e venda de