Direito Penal IV Caso Concreto 1

Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública 1

DIREITO PENAL IV - CCJ0034

Título

Crimes contra a Administração Pública 1

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Crimes praticados por Funcionário Público I

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

• Conhecer o plano de aula.

•Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância.

• Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a Administração Pública praticados por funcionário público e respectiva responsabilidade penal do agente.

• Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

• Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios para fins de aplicação do preceito estabelecido no art. 30, do Código Penal.

Estrutura do Conteúdo

I - Considerações gerais: Bem jurídico tutelado.

1.1. Conceitos de Administração Pública e funcionário público para o Direito Penal.

1.2. Distinção entre funções precípuas e concorrentes da administração pública.

1.3. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios.

1.4. Conceitos de funcionário público e, funcionário público por equiparação, previstos no Código Penal; distinção do conceito de múnus público.

1.5. Distinção entre o conceito de funcionário público, previsto no Código Penal, e autoridade pública, prevista na Lei n 4898/1965: natureza das funções exercidas; aplicação do princípio da especialidade e derrogação tácita de dispositivos do Código Penal.

1.6. A aplicação do principio da insignificância aos crimes contra Administração Pública.

II Crimes em espécie praticados por funcionário público.

- Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos.

- Sujeitos do delito.

- Consumação e Tentativa.

- Modalidades culposas.

- Figuras qualificadas, majoradas e privilegiadas.

- O concurso de pessoas e a incidência do art. 30, do Código Penal: comunicabilidade das circunstâncias pessoais.

- Questões controvertidas- entendimento dos Tribunais Superiores.

2.1. Peculato.

- Figuras típicas: Peculato furto, peculato culposo, peculato desvio, peculato mediante erro de outrem.

- Concurso de pessoas.

- Reparação do dano e extinção da punibilidade.

- distinção do delito de peculato dos delitos de falsificação de documento, furto e apropriação indébita.

2.2 Concussão.

- Análise do tipo penal.

- confronto com o delito de extorsão: semelhanças e dessemelhanças; concurso de crimes ou conflito aparente de normas.

- confronto com os delitos de corrupção ativa e passiva.

- Excesso de exação.

Indicação Bibliográfica

• Leia os arts. 312,313, 316 e 327, todos do Código Penal.

• Leia o seguinte Capítulo de seu Material Didático:

Título XI. Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra Administração Pública em geral. Pp. 987 a 1021.

• Leia os Verbetes de Súmulas n. 83 e 147 do Superior Tribunal de Justiça.

•Leia o Verbete de Súmula n. 18 do Supremo Tribunal Federal.

• Leia as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores e Estaduais acerca do tema:

STF : Informativos n. 593, 582, 572, 570, 566 e 553(disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

STJ - Informativos n. 384, 413, 438, 439 e 442 (disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

STJ - AgRg no REsp 1275835/SC; Quinta Turma; Relator: Ministro Adilson Vieira Macabu; julgado em 11/10/2011, (disponíveis em: http://www.stj.jus.br).

? STF ?(disponíveis em: http://www.stf.jus.br).

? TJRS - Apelação Crime Nº 70037611134, Quarta Câmara Criminal, Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 07/10/2010; Apelação Crime Nº 70030943559, Quarta Câmara Criminal, , Relator: Gaspar Marques Batista, Julgado em 08/10/2009 (disponíveis em: http://www.tjrs.jus.br).

?TJMG - TJMG, Apelação Criminal n. 1.0460.04.015305-4/001. Sétima Câmara Criminal. Rel. Des. Marcílio Eustáquio Santos, julgado em: 13/01/2011, (disponível em: http://www.tjmg.jus.br).

?TJRJ. Habeas Corpus. Oitava Câmara Criminal. Rel. Des. Ronaldo Assed Machado, julgado em 10/05/2012 (disponível em: http://www.tjrj.jus.br).

? TRF 3ª Região - TRF 3. ACR 2030 SP 2001.61.14.002030-0. Segunda Turma. Rel. Des. Nelton dos Santos. Julgado em 20/09/2011 (disponível em: http://www.trf3.jus.br).

Aplicação Prática Teórica