DIREITO PENA IV - CASO CONCRETO 4

Direito Penal IV

Caso Concreto – Aula 4

Questão 1

Túlio, auditor da PBH, foi designado para verificar e avaliar o sistema de informação de um dos órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. Mário, funcionário da PBH, que havia introduzido informações falsas no sistema para beneficiar um parente, procura Carlos, também servidor da PBH, e lhe confidencia o fato, afirmando temer ser descoberto nas inspeções de Túlio. Carlos, então, diz que é muito amigo de Túlio e usaria de sua influência para que este acobertasse o nome de Mário, desde que este lhe pagasse a importância de R$ 3.000,00. Todavia, Carlos sequer conhecia Túlio e, após receber aquela quantia de Mário, oferece a Túlio o valor de R$ 1.500,00, para que não divulgasse o que seria facilmente descoberto, valor este aceito por Túlio. Contudo, mesmo recebendo o dinheiro, Túlio, em sua auditoria, detecta e relata a fraude praticada por Mário.

Com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração Pública, responda de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas de Carlos, Túlio e Mário. (FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito MODIFICADA)

( RESPOSTA ) Mário praticou o delito de inserção de dados falsos em sistemas de informações (art. 313-A, CP); Carlos praticou concurso material de crimes: de tráfico de influência (art. 332, CP) c⁄c corrupção ativa (art. 333, CP) c⁄c art. 69,CP; e Túlio praticou o crime de corrupção passiva (art. 317, CP).

ver a ordem:

1.concurso formal, 2. crime continuado, 3. crime material

Questão 2

Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos: (FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal)

a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.

b) responderão por crime de exploração de prestígio.

c) responderão por crime de corrupção passiva.

d) responderão por crime de concussão.

e) responderão por crime de corrupção ativa. Art.333,CP ( RESPOSTA )

Questão 3

Peter, advogado militante na região, dizendo-se amigo pessoal do juiz que acabara de assumir a jurisdição da Comarca, pessoa que, na verdade, sequer conhecia, procurou o réu de um processo criminal e solicitou a quantia de R$ 5.000,00 para influir na decisão do aludido magistrado. Peter responderá pelo crime de: (FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa):

a) Exploração de prestígio, art. 357,CP. (Princípio da especialidade) ( RESPOSTA )

b) concussão.

c) favorecimento pessoal.

d) favorecimento real.